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22 out 2017
22 de outubro de 2017
Tudo indica que Temer passará pela segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República. Era esperada a sua absolvição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo visto, tem garantido os votos na Câmara de Deputados.
É inacreditável que um governo completamente isolado da população, apodrecido e dilacerado sobreviva aos terremotos das delações premiadas. Mas há uma explicação. Sua segurança é dada pelo golpe de Estado, do qual participou e pelo qual assumiu a presidência da República. Isso não basta. A maior de todas as garantias tem sido a política econômica e as medidas que protegem o grande capital e esmaga os explorados.
A burguesia reconhece que dificilmente aprovaria uma reforma trabalhista tão completa nas condições de um governo e de um Congresso Nacional eleitos. O governo imposto e um o Congresso Nacional golpista não têm de responder às presses eleitorais. Com a derrubada de Dilma Rousseff, se elevaram por cima da população. Do alto, traçaram um conjunto de reformas, medidas e ações que independem de qualquer tipo de julgamento da imensa maioria do país. Está aí também porque a sequência de crise política que atingiu Temer depende tão somente do parlamento e demais poderes do Estado que promoveram o golpe.
Os embates da oposição, liderados pelo PT, não vão além do jogo parlamentar. Os conflitos institucionais se resumem às investigações da Operação Lava Jato, às denúncias contra dezenas de parlamentares, à ministros e ao próprio presidente.
A população está à margem e nada influencia no curso da crise política. Isso por que o PT, a Frente Brasil Popular e as centrais sindicais canalizaram a revolta das massas contra o governo para se reconstituírem como oposição burguesa e se prepararem para as eleições de 2018.
Os atritos institucionais e interburgueses têm se dado no interior dos poderes e entre si. O exemplo mais recente está na votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que refez a decisão da 1ª Turma de suspender o senador Aécio Neves e obrigá-lo a um recolhimento noturno, bem como sujeitar as medidas cautelares contra parlamentares ao Senado. No final das contas, os poderes e as forças partidárias da burguesia se ajeitam. Deve prevalecer a harmonia em detrimento da autonomia.
O Ministério Público e a Polícia Federal têm em suas mãos o mapa da corrupção e das quadrilhas constituídas pelos principais partidos da ordem. Essa massa de informação conferiulhes poderes políticos inéditos. O STF, por sua vez, se vale das denúncias e dos processos contra a nata da oligarquia partidária para se apresentar diante do Congresso Nacional como um mediador. Aproveita dessa circunstância para se agigantar politicamente. Todos os poderes, sem exceção, são caixas de ressonância dos interesses das frações burguesas e das corporações oligárquicas. O fundamental é que em meio à tremenda crise estão alinhados em torno da política e do plano econômico montado por Henrique Meirelles. Nesse sentido, funcionam como caixa de ressonância das pressões do capital financeiro. É essa ressonância que faz com que evitem que a crise no seio do Estado transborde e inviabilize definitivamente a governabilidade de Temer.
É inevitável que tamanho apodrecimento provoque repúdio da maioria explorada. No entanto, a burguesia age de maneira que a rejeição tão somente resulte em passividade. O desencanto em si com os parlamentares e o governo não se converte em revolta, mas sem dúvida pode ser um combustível inflamável. Está aí a importância da política de colaboração de classes do PT e da burocracia sindical para evitar que as massas passem da indignação para a ação direta contra o governo.
A greve geral de 28 de abril foi a prova de que a classe operária está disposta a combater por seus interesses próprios. Não está disposta, porém, a servir de massa de manobra para o PT e as burocracias sindicais.
A campanha burguesa de que a economia está se reabilitando e os empregos voltando visa a manter o governo golpista e a dar novos passos em suas reformas antinacional e antipopular. A portaria que modifica os critérios de fiscalização e punição ao trabalho escravo corresponde às mudanças que a terceirização vem promovendo e as que estão para ocorrer assim que a reforma trabalhista entrar em vigor. Essa medida assustou até mesmo uma parcela dos partidários do governo. É o que ocorreu também no caso da privatização das reservas minerais (Renca). Temer tem sido obrigado a atender todo tipo de pressão dos capitalistas que apoiaram o golpe e que controlam as bancadas parlamentares.
A plenária de 29 de setembro promovida pelo Movimento Brasil Metalúrgico que reuniu as centrais sindicais aprovou 10 de novembro como dia nacional de manifestações e greves. O Congresso da CSP-Conlutas, recém realizado, se colocou pela organização do movimento. É preciso exigir dos sindicatos que convoquem as assembleias e constituam os comitês de base. A bandeira contra a implantação da reforma trabalhista e contra a aprovação da reforma da previdência devem guiar as mobilizações nesse dia. Há que se agregar a bandeira de luta contra as demissões, o desemprego e as privatizações. É importante também propagandear e agitar a bandeira de não pagamento da dívida pública. Que somente os capitalistas arquem com sua crise.
O dia 10 de novembro pode indicar a retomada da greve geral. Não basta um dia de protesto. A tarefa é de organizer um poderoso movimento nacional para pôr abaixo o governo golpista e toda sua política antioperária.