-
15 jan 2019
Temer, Bolsonaro e Evo Morales entregam Battisti a Mattarella, Conte e Salvini
Realiza-se a vingança da burguesia italiana
Por uma campanha internacional pela libertação de Battisti
15 de janeiro de 2019
A ditadura civil de Temer, apoiada no Supremo Tribunal Federal, revogou o direito ao asilo de Battisti, concedido no governo Lula. Bolsonaro e sua cúpula militar estavam prontos para atender ao pedido do governo italiano. Temer tirou de Bolsonaro o gostinho da vingança contra o ex-esquerdista. O que se passou nos anos de 1970, na Itália, não tem nada a ver com o Brasil atual, nem mesmo com a própria Itália. Nesses anos distantes, a ditadura militar brasileira também enfrentou uma resistência armada de esquerda – diga-se de passagem, frágil e incapaz de fazer frente às Forças Armadas. A vanguarda combatente pagou caro pela ousadia de pegar em armas contra o regime. Até hoje, nenhum torturador, assassino e ocultador de cadáveres sofreu qualquer inconveniência. A proteção do Estado ao coronel Ustra constituiu a absolvição geral dos métodos policiais e terroristas praticados pelo regime militar. Não por acaso, os trabalhos da Comissão Verdade ficaram submetidos aos limites ditados pela vergonhosa lei da anistia, promulgada pelos próprios generais.
Sobre a base desses fatos que se passaram no Brasil, é necessário estabelecer um paralelo histórico com a entrega de Battisti ao governo italiano, para cumprir uma pena de prisão perpétua, em razão de assassinatos que sequer foram comprovados, em um julgamento à revelia, pela justiça desse país. Temer contou com a anuência de partidos, principalmente do PSDB, que se vangloria de ter sido oposição aos governos militares. Velhos democratas, como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, etc., não se dignaram a condenar a decisão do presidente Temer e do ministro do Supremo, Luiz Fux. Jair Bolsonaro e os generais abrigados em seu governo não fizeram senão instilar seu ódio de ditadores, e se jubilarem por reaver os valores da ditadura militar.
Derrubado o governo do PT, era previsível que Temer iria anular o asilo político a Battisti, decisão tomada por Lula contra a vontade do STF. Tudo indica que nem mesmo Battisti imaginou que tal concessão presidencial, assumida de acordo com as normas internacionais e as leis constitucionais do Brasil, poderia ser rasgada por Temer. É bem provável que a maior surpresa de Battisti foi com a negação do governo de Evo Morales em conceder-lhe o asilo. Lembremos que, até há pouco tempo, o presidente indígena boliviano era cultuado pelos reformistas, incluindo o PT. O ato imediato de entregar Battisti ao governo italiano mostra que Evo Morales não faz outra coisa senão procurar manter-se no poder a qualquer custo. Para isso, tem de estar bem cotado pelo imperialismo e, agora, pelo governo fascistizante de Bolsonaro. A sua presença na posse do ultradireitista diz muito mais do que a formalidade da boa vizinhança. É o que acaba de fazer, prestando um favor ao governo do Brasil e da Itália.
Bolsonaro teria imenso prazer em ele próprio colocar Battisti algemado no avião com destino à Itália. O governo italiano, porém, achou melhor que Evo cumprisse essa missão, uma vez que, sendo entregue pelo Brasil, a justiça italiana teria de responder a determinadas condições de extradição segundo as leis brasileiras, que não prevêem a prisão perpétua. Os bolsonaristas tiveram de comemorar sem que colocassem suas mãos no troféu.
Battisti se tornou uma figura notória, não por ter trilhado um caminho revolucionário, nem por ser um vigoroso escritor, mas por ser um perseguido político, cujas peripécias podem servir de motivos para romances. Ele próprio escreveu uma autobiografia “Minha Fuga Sem Fim”. Em meados de 1970, integrou-se a um dos grupos do “Proletários Armados para o Comunismo”, derivado das “Brigadas Vermelhas”. Essa década ainda ecoava o despedaçamento da Itália na 2ª Guerra Mundial. Uma Itália que deu origem ao fascismo e que dele se nutriu por duas décadas.
O pronunciamento de Bolsonaro, de que com a extradição de Battisti se estaria fazendo justiça às vítimas do perigoso terrorista, procura esconder dos brasileiros o culto da vingança burguesa, desvinculando o ex-esquerdista dos acontecimentos dos anos 1970-80 que abalaram a Itália.
A queda da monarquia e a criação da República em 1946 serviram para reestruturar o poder da burguesia nas condições de reconstrução da Europa, sob o Plano Marshall. A Constituinte que amparou a República indicou as enormes dificuldades de estabilização política, embora a economia italiana voltasse a crescer. A Democracia Cristã se ergueu como principal força da política burguesa, ao lado do Partido Socialista e do Partido Comunista. Apoiou-se nos Estados Unidos, que saíram da segunda guerra definitivamente como potência hegemônica. Para governar, a Democracia Cristã (DC) foi obrigada a constituir alianças com o Partido Socialista Italiano (PSI), e com outras forças partidárias que se formaram em seguida à Constituinte. O Partido Comunista Italiano (PCI) se comportou como oposição adaptada ao parlamento, portanto, ao poder erigido após a derrocada do fascismo. A burguesia italiana se mostrou frágil diante de uma classe operária combativa, que somente não se lançou à revolução social devido à política de conciliação de classes do PCI estalinizado. As massas foram arrastadas pelas ilusões democráticas, após a trágica experiência do regime de Mussolini, como base de apoio da aliança informal entre a DC e o PSI, escorada na política colaboracionista do PCI. A crise política de 1963 formalizou a aliança da DC com o PSI. Em meados de 1970, por sua vez, estabeleceu-se o “Compromisso Histórico” do PCI com a DC, cuja duração se encerrou prematuramente, com o assassinato de Aldo Moro, em 1978, pelas Brigadas Vermelhas.
A década de 1970 é marcada pelo esgotamento do processo de reconstrução das forças produtivas na Europa. A Itália é precipitada por uma grave crise financeira, impulsionada pela recessão. A classe operária e camadas dos demais explorados se deslocaram eleitoralmente para o PCI, enfraquecendo a DC. Fenômeno que só fez agravar a crise política, uma vez que não havia como resolver as profundas contradições da economia, a não ser derrubando a burguesia do poder pela revolução social. Os impasses da aliança informal ou formal entre a DC, PSI e PCI, que se desenvolveram desde a derrocada do fascismo e criação da República, se potenciaram entre as décadas de 1970 a 1990. O País, no início de 1977, chegava ao auge da crise econômica e política. As massas estudantis se lançaram contra a reforma universitária do governo, confrontando-se com a brutal repressão. Nessas condições, as Brigadas Vermelhas recrudescem os atentados. Os brigadistas se gestaram no seio da pequena burguesia exasperada com o fracasso da tríade governamental – PDC, PSI, PCI – em destravar as forças produtivas e solucionar a quebra financeira do Estado.
Nota-se que as Brigadas Vermelhas, cujo método de luta armada era oposto ao do proletariado, expressavam a desorientação de camadas da pequena burguesia, principalmente universitária, nas condições de decomposição da burguesia e de seu poder político. A DC e o PS haviam mergulhado em uma profunda corrupção. Em abril de 1976, o parlamento foi dissolvido e eleições convocadas, devido ao estremecimento provocado pelos subornos da Lockheed norte-americana a autoridades. O novo governo de Andreotti somente sobreviveu graças à colaboração do PCI.
É preciso ter claro ainda que a extrema direita também se lançou aos atentados. Oitenta pessoas foram assassinadas na explosão da estação ferroviária de Bolonha, cujo atentado foi reivindicado pelo “Núcleos Armados Revolucionários”, em 1980. Nesse momento, a Itália atravessava novos sobressaltos políticos provocados pela corrupção, que levariam à queda o governo democrata cristão e à ascensão dos socialistas, que lançariam um brutal plano de austeridade. Em1986, as Brigadas Vermelhas estavam derrotadas e começavam os processos a centenas de seus membros. A ultradireita saía fortalecida.
A política de colaboração de classes do Partido Comunista, de um lado, e o lançamento dos ataques das Brigadas Vermelhas, de outro, serviram à burguesia, e não à classe operária. Sem dúvida, o fundamental se deveu à política dos estalinistas, que impossibilitou a organização independente da classe operária e a luta sob a estratégia própria de poder. O poderoso movimento grevista, que tomou conta da Itália de dezembro de 1979 a janeiro de 1980, foi quebrado pela burocracia sindical traidora, vinculada ao PCI e ao PSI. Os estalinistas, que se tornaram eurocomunistas, concluíram dissolvendo o PCI e constituindo o Partido Democrático de Esquerda (PDS), em 1991.
A conclusão desse período turbulento se dá com a desintegração dos partidos que criaram a república, em 1946. O que se passou com as Brigadas Vermelhas é episódico. Em 1994, a burguesia italiana decidiu fundar sua segunda república. Quem irá comandar seu primeiro governo será o empresário Silvio Berlusconi. A direita ascende ao poder sob os escombros da Democracia Cristã e seus aliados. Os ex-comunistas do PDS, que se transformou em Democracia de Esquerda (DS), se mostraram impotentes diante da crise histórica da Itália, crise essa que ficou marcada pelo fascismo. O governo de Berlusconi afundou no pântano da corrupção. O poderoso capitalista, no entanto, saiu ileso. A crise econômica e política da Itália continuaram sua marcha. O atual governo que obteve do Brasil a extradição de Battisti se caracteriza por uma aliança entre a direita a ultradireita.
É importante, como se vê, entender em que condições surgiu a organização “Proletários Armados para o Comunismo”. Não tinha nada de comunismo, nem de proletários armados. Não passava de um rebento da crise que dilacerava a Itália depois do período de reconstrução do pós-guerra. O destino individual de Battisti não tem importância em si mesmo. Muito jovem, esteve preso e foi convertido na prisão à aventureira luta armada. O fundamental está em que um importante contingente que se lançou à luta com o método do terrorismo individual, portanto, alheio à classe operária, cometeu o erro de não compreender as condições históricas em que viviam e, em especial, a decomposição do PCI, o que exigia da vanguarda se colocar pela construção do partido marxista-leninista-trotskista.
Os erros cometidos por Battisti não negam o fato de ter sido uma vítima da burguesia e de seu regime social historicamente esgotado. O governo socialdemocrata da França, François Mitterrand, concedeu asilo a todos aqueles que se lançaram à luta armada, desde que a renunciassem. Battisti foi um dos perseguidos pelo governo italiano que se valeu dessa concessão. De fato, já havia abandonado esse caminho. O governo direitista de Jacques Chirac revogou a lei de Mitterand, e Battisti se refugiou no Brasil, a partir de 2004. Lula não fez senão seguir a posição do chefe do Partido Socialista Francês.
Ocorre que Temer e Bolsonaro, circundados pela imprensa monopolista, pintaram Battisti como um perigoso terrorista, e execraram Lula por ter “envergonhado o Brasil” perante a “comunidade internacional” (imperialismo), assim, ocultando que a primeira decisão foi tomada na França. É falso que se está cumprindo com a justiça. Cumpre-se, de fato, com a vingança da burguesia italiana, sob a direção da direita e da ultradireita, que se valeram da crise dos anos 1970-1980 para ocupar o poder do Estado.
O Partido Operário Revolucionário rechaça a extradição e a prisão de Battisti sobre a base desses acontecimentos. E acusa a responsabilidade do governo de Evo Morales, que negou-lhe o asilo, executou a prisão, e o enviou diretamente aos seus persecutores na Itália. Battisti, depois de anos de fuga e perseguição, se encontra no cárcere da burguesia para cumprir a prisão perpétua. É necessário que as correntes que se reivindicam do socialismo organizem uma campanha internacional em defesa de sua vida e por sua libertação. Não se trata da luta em torno de um homem ou de sua causa perdida. Trata-se da luta contra a burguesia italiana, seu governo direitista e as forças reacionárias do Brasil que viabilizaram a extradição.
Em defesa da vida de Cesare Battisti!
Por sua imediata libertação!