Sem luta, tranquilamente, deputados aprovam a reforma da previdência

Manifesto do Partido Operário Revolucionário

Sem luta, tranquilamente, deputados aprovam a reforma da previdência

7 de agosto de 2019

Na quarta-feira, 7 de agosto, a Câmara Federal concluiu, em segundo turno, a reforma da previdência de Bolsonaro-Guedes. Tudo se passou na mais morna harmonia. O clima de sossego vinha do êxito anterior. O segundo turno cumpria apenas a formalidade legislativa. Os deputados retornaram do recesso. Não precisariam da teatralização anterior. Os bolsonaristas e seus apoiadores do PSDB, MDB, incluindo os transfugas do PSB e PDT, tomaram seus assentos como vencedores. A oposição, liderada pelo PT e aliados, PCdoB, PSB, PDT e PSOL, ali compareciam para mostrarem que, até o último minuto, “lutavam” pelas emendas, que aliviariam a violência da contrarreforma do governo. O certo é que nada podiam fazer senão repetir os discursos passados. Não contavam sequer com um protestozinho em Brasília, como o da UNE, no dia 12 de julho. Bosonaro, Guedes e Maia se sentiram engrandecidos diante da derrota do movimento, consumada em 10 de julho.

O primeiro turno, de fato, selou a vitória parlamentar do governo. Também, nesse caso, não houve nenhuma comoção. A greve geral de 14 de junho não passou de um aceno das centrais ao Congresso Nacional de que não iriam além de protestos limitados e respeitadores da ordem institucional. A frente burocrática, constituida pelas centrais, se definiu pelo objetivo de apoiar o voto opositor na Câmara Federal e algumas das emendas, em parte, negociadas de antemão por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM), e pelo relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB). De maneira que a normalidade do segundo turno refletiu a votação no primeiro turno sem que as centrais organizassem qualquer manifestação. Os explorados ficaram detidos no trabalho, enquanto os deputados discursavam contra e a favor. À noite do dia 10 de julho, quando a maioria da população estava em suas casas exausta, desfecharam o golpe sem precedentes na previdência. Eis por que a manifestação da UNE, dois dias depois, não passou de uma representação mambembe. De tão imprestável, ninguém deu atenção. No entanto, expressou a traição da luta pela frente burocrática e selou a derrota do movimento iniciado no 1º de Maio Unificado.

A política acordada na cúpula das centrais nasceu derrotista. O movimento deveria cumprir o objetivo de desgastar o governo Bolsonaro e apoiar as emendas que alteravam o projeto original do ministro Guedes. Não se tratava de organizar um poderoso movimento de massa e criar as condições para a greve geral por tempo indeterminado. A greve geral de 14 de junho foi convocada, sabendo-se que deveria se limitar a um protesto. Não seria o ponto de partida para marchar contra o governo e o Congresso Nacional. Rodrigo Maia aproveitou para montar a farsa de que se votaria não o projeto do governo, mas sim o do Congresso Nacional. As direções se calaram, quando não consentiram, em acobertar a grosseira falsificação. No 1º de Maio, Paulinho da Força, anunciou o derrotismo. Discursou dizendo que o movimento deveria se concentrar no apoio à “desidratação” do projeto de Bolsonaro.

As centrais se negaram a levantar uma bandeira clara, que centralizasse e guiasse a luta dos explorados. Puseram-se de acordo com a fórmula geral “contra a reforma da previdência”. Nenhuma das centrais – incluindo a CSP-Conlutas – se dispôs a realizar uma campanha independente dos condicionamentos da direção burocrática e conciliadora. Não poderiam admitir a bandeira de “Abaixo a reforma da previdência do governo e do Congresso Nacional”. Não havia, portanto, nenhum motivo para duvidar que a frente burocrática se guiava pela posição de que alguma reforma era inevitável. E, portanto, a meta do movimento não era a de derrubar e enterrar a contrarreforma da burguesia, em particular, do capital financeiro e dos poderosos parasitas da dívida pública. O sindicalismo mais avançado de esquerda, ligado ao PSOL e PSTU, seguiu a definição da frente burocrática. Negou-se, igualmente, a fazer uma campanha diferenciada sob a bandeira de “Abaixo a reforma do governo e do Congresso Nacional”. Aplainou-se, assim, o caminho da traição e da consequente derrota.

Esteve colocada a luta desde o seu início contra a posição de que alguma reforma deveria ser realizada, ou de que era inevitável a aprovação de alguma reforma. Esse é o conteúdo de classe da política derrotista. Há precedentes que precisam ser lembrados. O governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, iniciou a reforma da previdência, os governo do PT, de Lula e Dilma, continuaram, e, agora, foi a vez do governo Bolsonaro. Essa sequência mostra que as alterações no regime previdenciário passaram pelo governo neoliberal, seguiram no reformista e chegaram ao governo ultraliberal. Em todos os casos, independente das diferenças de teor e grau das reformas, se encontra a determinação da dívida pública, dos interesses supremos do capital financeiro e da orientação dos organismos internacionais do imperialismo (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, etc.). A burocracia sindical que dirigiu a resistência ao projeto de Bolsonaro-Guedes é a mesma que colaborou com os governos neoliberal e reformista. Em especial, a CUT e aliados agiram como base de apoio aos governos de Lula e Dilma. Na oposição ao neoliberalismo, seguiram a cartilha que prescreve a escalada eleitoral ao poder do Estado. Diante do governo ultraliberal, descaradamente pró-imperialista, serviçal incondicional dos Estados Unidos, não poderiam se comportar de outro modo. O bandido Paulinho da Força, desta vez, deu o norte preciso aos traidores da causa operária e popular.

No dia da votação em segundo turno, 6 de agosto, a CSP-Conlutas convocou um ato em São Paulo. As demais centrais desconsideram. A CUT decidiu fazer campanha pela coleta de assinatura para o abaixo-assinado. O desastre já havia ocorrido em julho. Bem antes, a frente burocrática tinha desarticulado o movimento, mais precisamente depois da greve geral. A classe operária e os demais explorados não foram organizados para derrubar a reforma de Bolsonaro-Guedes. Durante os 168 dias de negociatas no Congresso Nacional, os burocratas da CUT, Força Sindical, etc. se limitaram, na maior parte do tempo, a resmungar sobre o sacrifício dos pobres. Os deputados da oposição aproveitaram para discursar em favor dos pobres. Enfim, todos se reivindicavam dos pobres, mas se negando a organizá-los contra o governo e o Congresso Nacional. Diante da votação do 1º turno, correram a dizer que ainda havia tempo para derrotar o governo. A burocracia esquerdista e impotente procurou levantar a moral de suas bases com a retórica otimista de que o movimento perdeu uma “batalha, mas não a guerra”. O certo é que houve uma derrota sem que a batalha fosse dada. O exército dos trabalhadores foi desorganizado e colocado em retirada. A “batalha” final se deu no campo da Câmara Federal: 379 deputados governistas derrotaram 131 oposicionistas, sendo que 11 deles “batalhou” na trincheira dos governistas. A arma dos oposicionistas se limitou aos discursos inflamados em defesa dos pobres. A verdadeira batalha, portanto, não chegou a ocorrer. A frente burocrática debandou-se do campo da luta de classes, que mal ganhava força com a mau preparada e sabotada greve geral de 14 de junho.

Depois da traição e da derrota, a CUT e a CSP-Conlutas farão seus congressos. É sintomático que suas direções não tenham se animado a convocá-los assim que o furacão se prenunciou. Para a demais centrais, os congressos não têm nenhuma função. A UNE realizou seu Congresso, com mais de dez mil participantes, para compartilhar e testemunhar de perto a traição e a derrota. Depois de desmantelada a luta dos explorados, certamente, o congresso da CUT somente servirá para a burocracia afiar suas armas eleitorais contra o governo Bolsonaro. O congresso da CSP-Conlutas, provavelmente, estará mergulhado em uma de suas maiores crises. Sem se distinguir e sem combater no interior da frente burocrática por uma linha classista e revolucionária, não tem como sair desse processo fortalecida como vanguarda proletária.

Não se pode combater a política derrotista do reformismo, bem como das várias tendências da burocracia sindical, sem um balanço claro e preciso. A política que guiou o movimento de luta contra a reforma da previdência foi a de submetê-la ao jogo e à decisão do Congresso Nacional. No centro dessa diretriz, estiveram os reformistas em aliança com a direita sindical. Essa aliança teve como pilares a CUT e a Força Sindical. As demais centrais compartilharam ou seguiram o curso ditado pela frente burocrática. Os explorados e sua vanguarda estão diante de uma valiosa experiência, que demonstra a necessidade de constituir a direção classista e revolucionária. Não há como saltar por cima dessa experiência sem retardar o combate pela superação da crise de direção, que resulta da ausência de uma fração classista consciente que encarne o programa da revolução proletária no seio dos explorados.

Não se pode ignorar que as derrotas diante da reforma trabalhista no governo golpista de Temer e da reforma da previdência de Bolsonaro influenciarão, negativamente, a classe operária e demais oprimidos. No entanto, o impacto deve ser passageiro. Suas tendências instintivas de luta não foram esmagadas pela burguesia. A implantação dessas duas reformas potenciará o descontentamento com a burguesia e seu governo. Novas medidas anti-operárias virão. Está em andamento no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) da Liberdade, já denunciada como uma “mine reforma trabalhista”. Bolsonaro impulsionará a subordinação da economia interna ao carro do imperialismo norte-americano e europeu, o que agravará ainda as condições de existência das massas. Tudo que se faça será contra as necessidades mais prementes dos explorados. A burguesia se protege da crise estrutural do capitalismo impondo as contrarreformas. Objetivamente, os ataques frontais potenciam as tendências de luta. Com base nessa avaliação, a vanguarda pode aproveitar as experiências trazidas pelos movimentos contra as reformas de Temer e Bolsonaro.

No dia 13 de agosto, ocorrerá a greve nacional da educação. O POR levanta a bandeira de “Abaixo o projeto Future-se de Bolsonaro-Weintraub”. A luta contra a privatização e o controle empresarial e das igrejas sobre o ensino está na ordem do dia. Também, nessa luta, enfrentamos o obstáculo da política reformista da UNE, sindicatos e partidos, como o PCdoB, PT, PSOL, principalmente. Continua em pé a resistência às contrarreformas da burguesia. Lutemos para vencer! Viva a greve nacional da Educação!  “Abaixo o Future-se privatista”! Em defesa de um sistema único, público, da educação! “Fim do sistema privado de ensino”!