Manifesto do Partido Operário Revolucionário (POR) – Aos delegados do XIII Congresso Nacional da CUT

3 de outubro de 2019

Segundo a direção da CUT, o XIII Concut será um divisor de águas. Isso por que as novas tecnologias vêm provocando rápidas transformações “no mundo do trabalho”. Distintamente de quando foi fundada, em 1983, a “classe trabalhadora” já não é a mesma. Tornou-se mais diversificada, devido ao impacto da “4ª revolução industrial”. Vem ocorrendo “a proliferação de novas profissões”. Modalidades como “trabalho a distância, intermitente, temporário, terceirizado” implicam a “flexibilização e precarização ainda maiores do trabalho”. Essas mudanças fragmentam “a classe trabalhadora”

Essa nova realidade, segundo a direção da CUT, exige da “Central atualização do seu projeto político-organizativo”. Caberia, portanto, ao XIII Congresso atualizar a política e a estrutura organizativa da central. A tese geral da direção é a de que se trata de definir como a CUT representará o conjunto “da classe trabalhadora”, que abarca aqueles que estão sob contrato formal, e os que estão na informalidade. A reforma trabalhista estabeleceu novas modalidades, como o intermitente. E a “indústria 4.0” vem criando “a nova classe trabalhadora”.     Ainda segundo a direção, cabe à central determinar “uma estratégia adequada, que permita a inserção do Brasil de forma rápida nesse novo paradigma, discutida e consensuada entre todos os sujeitos envolvidos, especialmente os trabalhadores, e eficiente a este novo contexto, sem esquecer as diferenciações regionais, tanto produtivas como econômicas e sociais”. De maneira que os trabalhadores têm de “participar da elaboração da política industrial e tecnológica; intervir nacional e internacionalmente, para que o resultado desse processo contribua para eliminar as desigualdades entre países e intra-países, e garantir processos ambientalmente sustentáveis”. Em meio a essa conjectura, os organizadores do XIII Concut mostram-se muito preocupados com o “financiamento”, afetado pela reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical. Acreditamos ter resumido o que pensa e o pretende a direção da CUT.

Chamamos os delegados a rejeitarem de conjunto tais argumentos e supostas soluções às tremendas dificuldades pelas quais passam a classe operária e demais explorados. A direção da CUT não faz senão repetir as explicações de analistas burgueses sobre as inevitáveis “revoluções tecnológicas”. Um dos argumentos de Temer e Bolsonaro para justificar a reforma trabalhista e previdenciária é o de que a economia brasileira está obrigada a acompanhar as transformações digitais que vêm sendo realizadas nas potências. A CLT, portanto, seria um velho obstáculo à modernização, ao ganho de produtividade e à inserção do Brasil nas cadeias produtivas mundiais. A tese da direção burocrática da CUT se assenta na aceitação da inevitabilidade da terceirização, do contrato intermitente, da redução da jornada reduzindo salários, e de todo tipo de informalidade. Para ela, o problema se resume em como “representar” uma “classe trabalhadora” fragmentada. E daí extrair novas fontes de financiamento sindical. Essa impostura burguesa oculta as raízes da gigantesca crise capitalista mundial, com seus reflexos no Brasil, e o avanço da barbárie social. Não há nada mais falso do que denominar a marcha da desintegração das forças produtivas capitalistas de “modernização tecnológica”.

A implantação de novas tecnologias é um fato inconteste. É visível que a burguesia necessita adaptar a jornada de trabalho e os salários, de acordo com essa realidade mundial. As contrarreformas de Temer e Bolsonaro correspondem a essas pressões. As inovações tecnológicas trazem consigo o aumento do exército de desempregados, o agigantamento do subemprego, e a desvalorização da força de trabalho. Somente passando uma borracha na história do desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, pode-se ocultar que as mudanças científicas, técnicas e tecnológicas não favorecem a ampliação da força de trabalho, provocam demissões em massa, e as ajusta às novas condições. É bem conhecido o fenômeno da revolução industrial na Inglaterra, cujas forças produtivas foram impulsionadas pela energia a vapor e avançados maquinários. Constantemente, as forças produtivas forçam transformações, para continuar sua marcha ascendente. Ocorre que, em um determinado estágio, se chocam com as travas do próprio modo de produção capitalista, transbordando na forma de crise de superprodução. Exalta-se a “Indústria 4.0”, quando a economia nacional e internacional se encontra semiparalisada. O que quer dizer que as forças produtivas não estão sendo impulsionadas, e parte delas tende a se desintegrar. O fundamental para a política e o programa da classe operária está em reconhecer que, no capitalismo, o aperfeiçoamento tecnológico torna supérflua uma massa de trabalho humano, como demonstrou a teoria científica de Marx e Engels. O entusiasmo dos burocratas sindicais diante da tecnologia digital é um reflexo das campanhas burguesas. A classe operária não tem nada a ganhar com o imperativo da lei econômica que obriga os capitalistas a modernizarem constantemente os meios de produção. Por trás da capacidade infinita de aperfeiçoamento das máquinas, se encontra a anarquia social da produção. Na época do capitalismo imperialista, portanto, de domínio do capital financeiro e dos monopólios, os avanços tecnológicos se convertem em fator de impulso à barbárie social.

Chamamos os delegados a rejeitarem a tese de que a “classe trabalhadora” sofreu tamanha mutação que já não é a mesma de quando a CUT foi fundada.  O crescimento da informalidade, subemprego e trabalho intermitente não criaram uma nova “classe trabalhadora”. É a mesma “classe trabalhadora” que sofre com a destruição de velhas conquistas trabalhistas, e com a precarização do vínculo empregatício. Os retrocessos sociais não a tornam uma outra “classe trabalhadora”. É uma grosseira falsificação atribuir às transformações tecnológicas a faculdade de criar uma “nova classe trabalhadora”. Esses burocratas, que se valem de assessores pseudo intelectuais, necessitam do embuste de que a classe operária já não é a mesma que nasceu com o capitalismo, de que se extinguiu, e de que deu lugar a uma genérica “classe trabalhadora”, fragmentada em inúmeras formas de atividades e profissões.  Evidentemente, tanto a burguesia quanto o proletariado sofrem mudanças no tempo, no entanto, não se altera a essência de sua formação histórica. A burguesia é proprietária dos meios de produção e a classe operária só tem como propriedade a sua força de trabalho. A burguesia é exploradora e a classe operária é explorada. É claro que a exploração e a opressão são também exercidas sobre a pequena burguesia urbana e rural. O capitalismo continua a funcionar com uma minoria que detém as riquezas e uma maioria oprimida que mal consegue sobreviver. A noção de “classe trabalhadora” é imprecisa porque abarca tanto a classe operária quanto a pequena burguesia.

Chamamos os delegados a rejeitarem a tese de que os trabalhadores têm o papel fundamental de participar da elaboração da política industrial e tecnológica. Isso se chama colaboração de classes. A burocracia dirigente precisa mostrar à classe capitalista que está disposta a negociar quirelas, à custa do desemprego crescente, da redução salarial e do aumento da pobreza e miséria. Esse tipo de participação foi fartamente utilizado pelo sindicato metalúrgico do ABC, que colaborou com a aplicação da flexibilização capitalista do trabalho, cujo resultado foi daninho para a classe operária. Dizer que são os trabalhadores que participarão da elaboração de tais políticas é mascarar a subserviência dos dirigentes sindicais, adaptados às multinacionais. O fato é que o grande capital planeja as alterações, cabendo às direções segui-las. Não há “sujeitos envolvidos”. O que há é a determinação da burguesia para manter a superexploração e a alta lucratividade.

A classe operária e demais oprimidos sofreram duas profundas derrotas. As reformas trabalhista, de Temer, e previdenciária, de Bolsonaro, atingem as condições mais elementares dos assalariados e dos camponeses pobres. O avanço da terceirização é a face mais visível do aumento da exploração da força de trabalho. A via da burguesia de se livrar da contratação direta, e se utilizar de empresas paralelas, reproduz em grande escala o velho método que a oligarquia agrária se utilizou no corte de cana, criando o boia-fria e o atravessador (“gato”). Vemos que os exploradores conseguiram, por meio de sua democracia oligárquica, impor novas legislações que implantam velhos métodos capitalistas de exploração do trabalho. O resultado se verifica no rebaixamento dos salários, e na perpetuação da alta taxa de desemprego e subemprego. Verifica-se, também, no aumento da alta concentração de riqueza nas mãos da ultraminoria exploradora. O curso dessas alterações está transformando o Brasil em uma gigantesca massa de trabalhadores deserdados dos direitos mais básicos de proteção à brutal sanha patronal. É visível que, se já era difícil a um grande contingente de trabalhadores alcançar a aposentadoria, agora, se tornou impossível.

O Congresso deve ater-se a essa grave situação, responder a ela, e rechaçar a política de conciliação de classes das direções sindicais. As duas grandes derrotas se devem à traição da frente burocrática das centrais, que desarmou o movimento diante do Congresso Nacional, em nome da democracia. É o que se passou depois da greve geral de 28 de abril de 2017, e da greve geral de 14 de junho. A frente burocrática limitou o movimento da classe operária e demais explorados ao resultado da Câmara de Deputados e do Senado. Utilizou, inclusive, a greve geral e as manifestações para alimentar a oposição parlamentar, que se valeu de emendas aos projetos do governo para comparecer diante das massas como hipócrita defensora dos pobres. O fato é que, tanto a reforma trabalhista, quanto a previdenciária, foram aprovadas na maior tranquilidade, e apresentadas pelo Congresso Nacional como fruto da democracia. A experiência mostra que, quanto mais a classe operária e demais explorados dependerem da democracia dos capitalistas, mais derrotas sofrerão. A política de conciliação de classes da frente burocrática deve ser considerada pelo XIII Concut como a única responsável pelas duas grandes derrotas.

Chamamos os delegados a aprovarem uma plataforma de defesa da vida da maioria oprimida. Em defesa dos empregos e dos salários, reduzir a jornada sem reduzir os salários. Essa reivindicação deve ser ponto de partida à defesa do emprego a todos, aplicando-se a escala móvel das horas de trabalho, por meio da qual as horas nacionais utilizadas na produção são divididas entre todos aptos ao trabalho, sem redução salarial. Fim imediato da terceirização e de toda forma de trabalho precário, efetivação de todos os terceirizados. Revogação das reformas trabalhista e previdenciária. Por um único sistema previdenciário, estatal e financiado pelo patronato, sob o controle da classe operária. Abolição de toda forma de flexibilização capitalista do trabalho (lay-off, banco de horas, PDV, etc.). Em defesa do salário mínimo vital, calculado segundo as reais necessidades da família trabalhadora.

É preciso também responder à política francamente pró-imperialista do governo Bolsonaro. A tese da direção se refere à democracia, soberania e direitos dos trabalhadores. No entanto, não levanta um dedo contra o capital financeiro e os monopólios, que controlam, em grande medida, a economia e a política do País. Não se trata de combater apenas o alinhamento de Bolsonaro a Trump, mas também qualquer tipo de alinhamento com o imperialismo. A burguesia brasileira se mostrou historicamente incapaz de garantir a independência nacional. A discussão de como ajustar as relações de trabalho às novas tecnologias é, precisamente, ditada pelos monopólios imperialistas. Aí vemos a ligação entre a defesa dos direitos dos explorados e a defesa da soberania nacional. A flexibilização capitalista do trabalho é uma imposição do grande capital, portanto, do imperialismo, que saqueia a força de trabalho interna e as potencialidades do País. O alinhamento de Bolsonaro a Trump é um reflexo da crise econômica mundial, que se abate sobre o Brasil, e que arrasta o Estado a se subordinar a uma das frações do imperialismo. As privatizações e a desnacionalização resultam da interrelação subalterna da burguesia brasileira com o imperialismo. A entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, e da Embraer à Boeing norte-americana, indica o quanto o Brasil vem sendo submetido aos ditames da maior potência mundial. A gigantesca dívida pública e a quebra do Tesouro Nacional são parte desse mesmo problema.

Chamamos os delegados a levantarem a bandeira da independência nacional, como parte do programa da revolução proletária. Não haverá independência nacional sob qualquer forma de governo burguês. A experiência com os governos reformistas do PT confirma essa premissa. A direção da CUT pretende encadear o movimento sindical à “Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, do Emprego e contra as Privatizações”, lançada no Congresso Nacional. Trata-se de mais uma iniciativa eleitoreira. Somente a classe operária, em luta contra o sistema de exploração do trabalho, poderá encarnar a tarefa democrática da independência e soberania nacionais. Isso por que é a única classe que pode expropriar a burguesia, derrubando-a do poder do Estado, pela via da revolução social. É a única classe que pode e tem interesse em nacionalizar o sistema financeiro, os monopólios e a propriedade fundiária da terra. É a única classe que pode cancelar a dívida pública, e acabar com o saque das riquezas do País. O problema está em que ainda não tem uma direção revolucionária, capaz de unir a maioria oprimida em torno desse programa, e trabalhar pela constituição de um governo operário e camponês, que expresse a ditadura do proletariado contra a ditadura da burguesia. O que não quer dizer que as condições objetivas não estejam dadas para a luta consequente pela libertação do País do imperialismo. O XIII Concut deve rejeitar qualquer frente burguesa que se mascare com a bandeira da soberania nacional. Deve, em contraposição, aprovar a constituição de uma frente única anti-imperialista, sob a direção da classe operária.