Balanço de um ano de governo Bolsonaro

1 de janeiro de 2020

A ultradireita no poder

A história engendra situações inesperadas, ou muito difíceis de se prever. No entanto, por mais novo que seja o fenômeno, não foge às leis de seu desenvolvimento e retrocesso.

A eleição de Bolsonaro, em outubro de 2018, e a posse, em 1º de janeiro de 2019, representou um retrocesso na política burguesa. Ninguém poderia prognosticar que o parlamentar ultradireitista, obscurantista e de inteligência rasa pudesse arregimentar a maioria dos brasileiros para elegê-lo e colocá-lo à frente do Estado, como o novo serviçal da burguesia e do imperialismo. O ex-capitão do exército, que foi parar na Câmara de Deputados, e que exerceu por vários mandatos um papel medíocre, passou por cima dos grandes partidos, como candidato de uma legenda (PSL) sem nenhuma raiz e expressão nacional.

A sua projeção entre os eleitores descontentes com o PT e com os velhos partidos da burguesia (MDB, PSDB, DEM) atraiu o apoio das mais diversas frações capitalistas. Esse alinhamento burguês potencializou a participação ativa das Forças Armadas, da polícia e dos evangélicos pentecostais na campanha eleitoral de Bolsonaro.

Nenhum desses alinhamentos, e mesmo o deslocamento de um vasto contingente das massas para a candidatura de Bolsonaro, dificilmente ocorreria sem que o País passasse pelo golpe de Estado de 2016, que derrubou o governo de Dilma Rousseff, e estabeleceu a ditadura civil de Temer. O governo petista se viu diante do abismo da recessão, da gigantesca onda de demissão, e da elevação da taxa de desemprego e subemprego às alturas. Tornou-se imprestável para a burguesia, e já não tinha como levar adiante a política de colaboração de classes. Esgotado, se sujeitou ao processo institucional do golpe.

A burguesia e seus partidos remodelados prometeram reconstruir a democracia solidamente, após 21 anos de ditadura militar. A Constituinte e a Constituição (1887-1988) foram apresentadas como um marco do restabelecimento do “Estado de Direito”. O impeachment do primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Mello, indicou a instabilidade da “nova República”. Precedeu o golpe de Estado de 2016, um período de estabilização da democracia eleitoral, por mais de duas décadas. O que não resultou em superação do processo da crise política, que se gestou ainda no final do ciclo da ditadura militar.

Certamente, a situação econômica favorável e a política de conciliação de classes limitaram a crise política aos choques em torno à governabilidade petista. Aí se forjaram os elementos do golpe de Estado. Primeiro, o escandaloso processo do “mensalão”, depois do “petrolão”, e a ampla intervenção da Operação Lava Jato, que culminou com a prisão de Lula. Os militares, que haviam se afastado do primeiro plano da política de Estado, foram retomando seus poderes, conforme a crise se potenciava e seus partidos se mostravam incapazes de estabilizar o regime político.

A ditadura civil de Temer, assim, preparou o caminho para o governo militarizante e fascistizante de Bolsonaro. A ultradireita se abrigou no golpe de Estado, e se articulou à sombra do governo preposto de Temer. Foi muito importante, sem dúvida, o esgotamento do nacional-reformismo petista.

As leis da história mostram que a burguesia e seus partidos fracassaram em transformar a experiência da ditadura militar em pujante democracia. Essas duas formas de regime político estão profundamente entrelaçadas. O movimento pequeno-burguês e burguês pela democratização se estancou à porta da grande propriedade privada dos meios de produção, e do domínio imperialista. A retomada do chamado “Estado de Direito” deu lugar a governos profundamente antidemocráticos, chegando, finalmente, a um governo eleito que impulsiona a militarização da política, fortalece o Estado policial, impõe o obscurantismo ideológico e cultural, e vem abrindo caminho às formas regressivas típicas do fascismo.

A experiência da ditadura militar e da democratização revelam completamente a necessidade histórica da revolução proletária. Quanto mais retardar o cumprimento dessa transformação, maiores sacrifícios serão impostos à classe operária e à maioria nacional oprimida.

Imposição das contrarreformas

As contrarreformas resultam em destruição de antigas conquistas dos explorados. No passado, a burguesia teve de regulamentar as relações de trabalho, em função das forças produtivas industriais e da luta de classes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, foi concebida para sistematizar a exploração capitalista. Como tal, estabeleceu determinados limites, que se destacaram como direitos trabalhistas. Durante as três primeiras décadas do século XX, a classe operária se mobilizou e se organizou em torno à delimitação da jornada de trabalho, do salário mínimo e do trabalho das mulheres e crianças. As principais medidas, que formalizaram a relação do trabalho, e determinaram limites à exploração, se caracterizaram por reformas. Conquistas estas dos assalariados que foram sendo obtidas em mais de um século da luta de classes, acompanhando o desenvolvimento do modo de produção capitalista. Está aí por que se converteram em movimento internacional, cujos reflexos tardios se fizeram sentir no Brasil, a partir dos anos de 1930.

Observa-se que as leis trabalhistas fundamentais e as leis que regeram o direito à aposentadoria se deram simultaneamente. Cabe ressaltar que o governo burguês nacionalista constituiu o Ministério do Trabalho, agora desmontado pelo governo de Bolsonaro. No momento em que, no Brasil, o nacionalismo burguês, típico do país semicolonial, adentrava às reformas, nas potências industriais já se projetavam as contrarreformas. O que se tem hoje são ações generalizadas da burguesia mundial para retroceder as antigas conquistas do proletariado e demais explorados, em toda a parte.

A ditadura civil de Temer e o governo militarizante de Bolsonaro consolidaram todo um período de contrarreformas, cujos marcos foram assentados pela ditadura militar, e cujo desenvolvimento se deu no período da denominada “Nova República”.

O governo de Fernando Henrique Cardoso, PSDB, articulou a ofensiva mais coordenada contra os interesses elementares da maioria oprimida, situação em que se estabeleceram as bases das contrarreformas da Previdência e trabalhista. Para se ter uma ideia, o governo do PSDB concebeu a flexibilização da jornada de trabalho (contrato temporário, demissão temporária, etc.) e introduziu a combinação do tempo de serviço com a de contribuição. É bom lembrar que, por apenas um voto opositor, não conseguiu aprovar a idade mínima para se aposentar.

O governo Lula não fez nada para revogar as reformas de Fernando Henrique. E acrescentou uma mini-reforma da Previdência, voltada contra os servidores. Dilma retomou a essa reforma, instituindo a fórmula 85-95 e, diante do impacto da crise sobre os empregos, alterou, para pior, o seguro desemprego.

Coube a Temer e Bolsonaro concluírem esse processo de implantação das contrarreformas. A sua função está em descarregar a desintegração econômica do capitalismo sobre as condições de vida da maioria oprimida.

Motivos reais das contrarreformas

É natural que a burguesia e seu governo atribuam às leis trabalhistas, à Previdência, ao salário mínimo e aos encargos sociais a responsabilidade pelo baixo crescimento econômico e, assim, pelo alto desemprego e subemprego. Os meios de comunicação monopolistas, por sua vez, se encarregam de difundir que as contrarreformas são necessárias, e que resultarão em benefícios futuros aos trabalhadores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avisa que é preciso ir mais além com as medidas antinacionais e antipopulares para, supostamente, alcançar o objetivo pretendido de “crescimento sustentável”. É normal também que o governo e os “analistas” da imprensa coloquem a culpa pela recessão de 2015-2016 e por suas consequências sociais na política do governo petista. Não é do interesse dos capitalistas evidenciar as reais causas econômicas que os levam a sacrificar ainda mais a vida do explorados.

A tendência à estagnação do crescimento é reconhecida pela estatística do baixo desenvolvimento das forças produtivas, nas últimas décadas. Asseguram que o Brasil perdeu competividade, devido à sua economia fechada. O estatismo teria sido um dos principais fatores da pouca inserção do País no comércio mundial. As leis trabalhistas e previdenciárias contribuiriam, enormemente, para a queda de produtividade e dos baixos investimentos interno e externo, não bastariam, portanto, as contrarreformas já estabelecidas. A sua importância dependeria da ampla desestatização e de medidas de abertura econômica.

A política econômica de Temer e Bolsonaro se escora em tais pressupostos francamente pró-imperialistas. Oculta-se que a gigantesca penetração do capital monopolista na estrutura econômica do País vem determinando as tendências à estagnação. Impulsiona o setor de serviços e o agronegócio, em detrimento da indústria. O capital financeiro alcançou uma escala de parasitismo completamente contraditória com as necessidades reais da economia. Nem a Previdência, nem a CLT, são fatores de falência da capacidade orçamentária do Estado.

A burguesia e seu governo não podem reconhecer que a dívida pública, que tende a alcançar 80,8% PIB,  segundo o Tesouro Nacional, se tornou um poderoso obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas. A estrutura agrária latifundiária, o predomínio dos monopólios nos ramos fundamentais da indústria e da agroindústria, e a dívida pública expressam a contradição geral entre as forças produtivas mundiais altamente desenvolvidas e as relações capitalistas de produção monopolizadas. As contrarreformas são produto dessa contradição estrutural e, ao mesmo tempo, se refletirão na forma de trava econômica.

Empobrecimento da população

A ociosidade de  um contingente da força de trabalho é fator de atraso econômico do país semicolonial e de miséria e pobreza estruturais. O outro indicador são os milhões que sobrevivem, com menos de um, ou um salário mínimo. O flagelo da fome nunca pôde e não poderá ser resolvido no capitalismo.

O reformismo se nutre da tese da desconcentração de riqueza e de sua melhor distribuição. Os explorados deram ao PT e a Lula a possibilidade de aplicá-la, colocando-os no poder. Os nacional-reformistas caíram do pedestal assim que a crise econômica mundial arrastou o Brasil ao precipício.

A lei da exploração do trabalho e da concentração crescente das riquezas nas mãos da minoria, bem como da espoliação imperialista e da conservação do atraso das semicolônias, não tem como ser modificada ou disciplinada por nenhum tipo de política econômica. O nacional-reformismo não fez senão colocar remendos, aqui e ali, no mar de pobreza e miséria das massas. Não há como manter, por muito tempo, a ilusão de que é possível compatibilizar os interesses do grande capital com os da maioria oprimida.

A política econômica e as contrarreformas desenvolvidas pelos governos francamente pró-imperialistas de Temer e Bolsonaro correspondem à realidade do capitalismo na fase última de desenvolvimento imperialista, que é de decomposição. O espetáculo romântico dos 10 milhões de novos empregos, a “valorização” do salário mínimo e a promessa de três refeições ao dia concluíram em tragédia social, com a recessão de 2015 e 2016. Em pouco tempo, os indicadores de desemprego e subemprego subiram às alturas. A “valorização” do salário mínimo cedeu lugar à desvalorização, ainda no governo de Dilma Rousseff e, agora, Bolsonaro acaba de vez com a “valorização”. Repassou apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

A marcha do empobrecimento, da miséria e da fome continuou avançando sob os governos Temer e Bolsonaro. A renda dos mais pobres caiu, enquanto que a dos mais ricos subiu. Os 10% dos mais ricos concentram 41,9% da renda nacional.  Quase 50% da força de trabalho se encontra desempregada ou subempregada. Essa extraordinária subutilização e mutilação de cerca de 50 milhões de brasileiros aptos ao trabalho configura a pobreza e a miséria estruturais do capitalismo no Brasil.

Duas traições

Nota-se que é necessário, no balanço de um ano de governo Bolsonaro, vinculá-lo à ditadura civil de Temer. Há uma interdependência entre a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a reforma da Previdência. Em ambos os casos, os explorados se dispuseram a ir à luta para enfrentar as contrarreformas. O fato de tais medidas atingirem de conjunto a classe operária, a classe média e o campesinato criou uma excepcional situação de luta de classes generalizada contra os dois governos, que se seguiram ao golpe de Estado. A maioria oprimida pressentiu e viu que as alterações na CLT e na Previdência sacrificariam ainda mais as suas condições de vida. A introdução da terceirização e os acordos de flexibilização capitalista do trabalho, assinados com os sindicatos com as multinacionais, já haviam mostrado suas brutais consequências.

Apesar de os meios de comunicação monopolizados mentirem sobre as virtudes das contrarreformas, foi possível mostrar a face dos banqueiros e dos grandes capitalistas, que se escondiam por detrás da propaganda governamental. Nas fábricas, nos setores de serviços, nas escolas, nos bairros populares e no campo, as massas indicaram o vivo interesse em ouvir a propaganda e agitação, contrárias à aprovação dos projetos governamentais, apoiados pela maioria dos partidos no Congresso Nacional.

A situação era excepcional, principalmente porque permitia constituir uma ampla unidade dos explorados. As camadas mais pobres da classe média se colocaram prontamente a se unir com a classe operária, e assim neutralizar a ação reacionária das suas camadas mais abastadas. As centrais sindicais, cujos interesses corporativos de suas direções as mantêm separadas, se viram obrigadas a formar uma frente única, sob as bandeiras de “não à reforma trabalhista”, e posteriormente, “não à reforma da Previdência”.

O ponto alto na luta contra a reforma trabalhista foi a greve geral de 28 de abril de 2017, precedida de inúmeras mobilizações nos principais centros urbanos. Logo a frente única das centrais se revelou burocrática, limitada e conciliadora. Evitou a realização de um 1º de Maio unificado, que daria continuidade à luta. Os burocratas assinalaram a decisão de não convocar uma nova greve geral. Interromperam o combate das massas e aguardaram as negociatas no Congresso Nacional, nas quais uma parte das centrais, entre elas a Força Sindical, estava envolvida. Dissolveram a frente burocrática, sem mais nem menos, e se sujeitaram à decisão do Parlamento burguês.

O mesmo se passou com a resistência dos explorados à reforma da Previdência de Bolsonaro/Guedes/Maia/Alcolumbre. A greve de 14 de junho de 2019 teve o mesmo destino que a de abril de 2017. A diferença foi que a burocracia convocou o 1º de Maio unificado para anunciar a greve geral. No entanto, deixou claro que o seu objetivo era o de apoiar as negociatas em torno de emendas que a oposição (PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT) apresentava na Câmara de Deputados, e potenciar a bandeira petista de “Lula Livre”. Dessa vez, uma parcela da classe operária que se empenhou na greve de 2017 não confiou nos burocratas. E esses aproveitaram para limitar sua ação política em torno à campanha demagógica contra a reforma da Previdência.

Os sindicatos e as centrais, amplamente estatizados sob o governo do PT, acabaram se levantando como um obstáculo para o desenvolvimento da luta unitária das massas, que se mostraram dispostas a resistir por meio de uma frente única classista, baseada na democracia operária.

A derrota causada pela traição à greve geral de 2017 foi providencial para a ditadura civil de Temer concluir a transição, e preparar as condições para as eleições, que colocariam no poder a ultradireita burguesa. A segunda traição serviu para Bolsonaro se firmar na presidência da República, e dar crédito ao desmoralizado Congresso Nacional.

Independência de classe do proletariado

No transcurso dos acontecimentos, que vão do golpe de Estado à imposição das contrarreformas de Temer e Bolsonaro, evidenciaram-se mais claramente o lugar nefasto da política reformista e do colaboracionismo, das mais distintas variantes da burocracia sindical.

A classe operária deu sinais de romper os freios dos aparatos montados pelo PT e seus aliados. É o que se pôde observar na greve geral de 2017. No entanto, não ultrapassou sua manifestação instintiva contra o governo e a burguesia. A frente burocrática, formada principalmente pela CUT e Força Sindical,  mostrou o enorme peso do aparato de contenção da luta independente do proletariado e demais explorados. Bastou o recuo da camarilha sindical para que  o movimento se dissolvesse.

A subordinação da luta ao resultado do Congresso Nacional deu a dimensão política da capacidade dos reformistas e da burocracia sindical de traírem os interesses mais elementares da maioria oprimida. Pesou enormemente na consciência de classe dos explorados a cultura do reformismo petista, que pôde usar o Estado burguês para desenvolvê-la em escala nacional.

A estatização das organizações operárias – e também camponesas – sob o governo de Lula, foi fundamental para a burguesia nacional e o imperialismo atingirem o objetivo de implantar as contrarreformas, mantendo as aparências da democracia burguesa. O período de colaboração de classes foi decisivo para a abertura de um período ditatorial, voltado a concluir as contrarreformas, que vinham sendo implantadas gradualmente.

Veio à luz do dia a crise de direção revolucionária. A experiência da luta de classes, das traições e das derrotas exige da vanguarda um severo balanço sobre a tarefa de construir o partido marxista-leninista-trotskista. Os próximos embates mostrarão ainda mais claramente a profunda adaptação do PT ao capitalismo, bem como o seguidismo da esquerda aliada, ou opositora. Não há dúvida de que a frente burocrática e as traições deixam marcas profundas no movimento operário, e exigem novos realinhamentos da vanguarda que ainda trabalha pela independência de classe dos explorados.

Não há outra via para ajudar o operariado a se emancipar de toda política burguesa, e em particular a do nacional-reformismo, a não ser desenvolvendo as reivindicações da maioria explorada, o programa da revolução proletária e, portanto, a estratégia do governo próprio dos explorados, que é o governo operário-camponês. Assim que a classe operária dar um passo em sua emancipação política, criará condições para estabelecer a aliança operária-camponesa.

No transcurso desses acontecimentos, ficou claro também o papel nefasto do reformismo no interior do movimento camponês. As camadas empobrecidas da classe média somente vão se separar das camadas ricas quando o proletariado mostrar sua capacidade de enfrentar a burguesia e seus governos, no campo da independência de classe. É necessário assinalar que a classe média enriquecida serviu de base ao golpe de Estado, e serve de base ao governo fascistizante de Bolsonaro. Essa camada terá de ser esmagada pela unidade operária, camponesa e da classe média urbana empobrecida.

O governo e a imprensa monopolista têm feito uma campanha, no final de 2019, sobre a retomada da economia, a queda do desemprego e uma suposta melhoria, que viria no futuro, com a concretização das contrarreformas. A impostura não conseguiu acobertar o aumento do subemprego e da informalidade. As condições de vida das massas continuarão a piorar. O capitalismo em decadência não tem nada a lhes oferecer, a não ser a pobreza, miséria e fome.

As derrotas sofridas, certamente, influenciarão na disposição de combate do proletariado. No entanto, as condições para o retorno da luta continuam vigentes. Trata-se de trabalhar firmemente no seio da classe operária pelas suas reivindicações imediatas, pela derrubada das contrarreformas, pela retomada da luta pelo fim dos latifúndios, pelo fim das privatizações, pela reestatização sem indenização, pelo não pagamento da dívida pública, contra os cortes orçamentários à saúde e educação, e pelo poder próprio da maioria oprimida. Está colocada plenamente a tarefa de constituir a frente única anti-imperialista, sob a direção da classe operária.