Declaração do Partido Operário Revolucionário – Direção da FUP capitula

21 de fevereiro de 2020

A negociata entre a FUP e a desembargadora Rosalie Michaela, no TRT, 9ª Região, concluiu pela suspensão das demissões, resultantes do fechamento da Fabrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), para 6 de março. A FUP considerou uma vitória. A desembargadora deixou claro que a Fafen está fechada, e que as demissões são irreversíveis. A Petrobrás não aceita aplicar a cláusula do Acordo Coletivo, que impede demissões coletivas, e sem negociação com o sindicato.

A pendência judicial sobre as demissões de 1.000 operários foi tratada no TRT do Paraná como se não fizesse parte do movimento grevista nacional. Justamente uma das cláusulas da revogação do Acordo Coletivo é a de que a Petrobras não se sujeita às negociações com o sindicato nos casos de demissão, bem como considera inaceitável ficar impedida de realizar demissões coletivas. A empresa quer romper unilateralmente o Acordo Coletivo, para se ajustar à reforma trabalhista. Já vinha aumentando a contratação de terceirizados. A mudança na política da Petrobras em relação aos sindicatos é parte do problema. Sob o governo de Bolsonaro/Guedes e da administração da empresa por Roberto Castello Branco, decidiu-se não mais aplicar a tácita política de colaboração de classes, montada nos governos do PT. O avanço da privatização da Petrobras não é compatível com nenhum tipo de obstáculo sindical, mesmo que a boa vizinhança da FUP, filiada à CUT – e esta, controlada pelo PT – tenha evitado a resistência dos operários contra as pressões do capital financeiro e do imperialismo, no sentido da privatização e desnacionalização.

A orientação do momento é a de pôr em marcha, o mais rapidamente possível, o plano de privatização de Guedes. O fehamento da Fafen – uma das últimas fábricas nacionais de fertilizantes – atende aos interesses dos monopólios de insumos ao agronegócio, e às exigências dos acionistas contraladores da Petrobras. Esse processo de desmonte do monopólio nacional do petróleo, que vinha há tempo se gestando, ganhou força sob os governos francamente entreguistas e pró-imperialistas, de Temer e Bolsonaro.

A direção da FUP se viu premida: de um lado, a direção da Petrobras, passando por cima da política de conciliação de classes dos reformistas; por outro, os petroleiros, se tornando inquietos diante de tamanho ataque. O fechamento da Fafen foi o sinal mais contundente de que o governo irá fundo com o desmembramento e a privatização da Petrobras, bem como do Pré-sal. Para isso, está implantando uma nova relação de trabalho, e um padrão salarial mais baixo, com o que acaba com a influência dos sindicatos nas questões administrativas. Retira do PT a facilidade de se movimentar na estrutura do Estado, e de alimentar a capacidade eleitoral.

É importante ter claro os antecedentes da greve, e a situação política em que ocorre, para se entender a suspensão das demissões pelo TRT, e a suspensão da greve, para que se montasse a mesa de conciliação no Tribunal Superior de Trabalho (TST). O carrasco Ives Gandra impôs as condições. Isso, depois de senadores e deputados pedirem para que ouvisse a FUP. Realizaria a negociação entre as partes, caso a FUP suspendesse a greve.

É tão clara a consequência dessa condição, que não tem como esconder a capitulação da FUP e do conselho dos sindicatos. Imagine que, na guerra, um dos lados pede armistício, e o outro aceita negociar, desde que este deponha as armas. Ir à mesa de negociação com o patronato, mediado pelo fascista que criminalizou a greve, depondo as armas dos trabalhadores, equivale a se deixar prender no pelourinho.

A greve já entrava no seu décimo nono dia. Continuava forte, apesar de a Petrobras continuar funcionando parcialmente com o trabalho dos tercerizados, dos contratados de emergência, e com os autorizados pela FUP. Era questão de tempo para começar a afetar a distribuição, e se tornar um problema político, para o governo, e econômico, para a Petrobras. O que se passou no TRT foi uma manobra, para que a FUP suspendesse a greve no momento mais importante, quando se furava o bloqueio do isolamento. Os professores do estado de Minas tinham decretado a greve. Quando se prenunciava, em março, greves em professores e dos Correios. E nem bem a greve foi suspensa, abriu-se uma crise no estado do Ceará, com a greve da polícia por aumento salarial.

Tudo indica que a Fafen acabou servindo de moeda de troca. Se a greve for demontada definitivamente, as demissões se efetuarão em piores condições. A FUP e as direções sindicais burocráticas entraram em desespero, diante dos dezenove dias de greve, da inflexibilidade da Petrobras, da determinação de Bolsonaro/Guedes, e do ataque ditatorial do ministro do TST.

Negociar o quê?! Nada do que é fundamental para o movimento. Gandra jogará com as multas, com os dias parados, com a reposição e outras coisas desse tipo. O fechamento da Fafen é inegociável para o governo. Não sabemos precisamente que cláusulas do Acordo Coletivo poderão servir de pretensa saída honrosa para a direção burocrática.

Caso fracasse completamente a negociata – o que é possível –, estará inteiramente nas mãos dos petroleiros grevistas garantirem a unidade nacional e partirem para a greve ativa. É preciso jogar no lixo o legalismo da FUP, constituir comitês de combate, organizar os piquetes, convocar manifestações de rua, realizar bloqueios, e exigir nominalmente de cada central e de cada sindicato importante que mobilizem suas bases. É um imperativo levantar as bandeiras “Abaixo a Lei Antigreve”. “Irrestrito direito de greve, manifestação e organização!” “Fim da criminalização dos movimentos!”

Se essa via se colocar, a capitulação da FUP será revertida. Coloca-se a necessidade de convocar uma greve geral por tempo indeterminado, de forma a tornar a luta dos petroleiros em luta geral das massas contra o governo, os capitalistas e o imperialismo. Deve-se dar um passo na constituição de uma frente única anti-imperialista, para quebrar a espinha dorsal das privatizações e do entreguismo.

O Partido Operário Revolucionário, com seu Boletim Nossa Classe, vem lutando com essa posição. A derrota do governo Bolsonaro/Guedes e da ditadura do Judiciário fortalecerá as tendências de luta dos explorados em todo o País.

Retomar imediatamente a greve nacional!
Não ao fechamento da Fafen!
Viva a greve dos petroleiros!