• 21 fev 2020

    Manifesto POR Ceará- Pelo apoio à greve da PM!

Pelo apoio à greve da PM!

Que o governo Camilo (PT/PDT) atenda imediatamente a reivindicação salarial da tropa!
Nem Capitão Wagner/Bolsonaro, nem Camilo/Ferreira Gomes! Que a tropa se coloque pela política de independência de classe dos trabalhadores!

20 fevereiro de 2020

Desde às 16h do dia 18/02 a policia militar do Ceará encontra-se parada em greve. A razão da greve está na insatisfação com a proposta do governo de reestruturação da carreira e o reajuste salarial. Camilo Santana propõe um ganho real de apenas 6%, dividido em três vezes, até o ano de 2022. A imprensa burguesa anuncia que o projeto do governo representa um ganho superior a R$ 1.000,00, uma vez que o salário-base inicial passaria de pouco menos R$ 3.500,00 para de R$ 4.500,00. Ocorre que as associações de cabos e soldados têm denunciado que o governo apenas dissolverá gratificações e vantagens já existentes dentro do salário base, de modo que a remuneração líquida permanecerá praticamente a mesma. Por isso, exigem o pagamento do reajuste sem parcelamento. Tudo indica que a direção do movimento tentou fechar um acordo que foi rejeitado pela tropa, que resolveu iniciar a greve secando pneus das viaturas e se amotinando em vários quartéis, por todo o estado do Ceará. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o próprio governador, Camilo Santana, anunciaram medidas duras de punição aos grevistas, citando a lei e a Constituição. A ordem é identificar os paralisados e cortar imediatamente os salários. Camilo, desde o primeiro dia, recorreu a Bolsonaro/Moro, pedindo urgentemente a presença da Força Nacional de Segurança.

As greves da PM, no Ceará, têm sido recorrentes, ocorrendo em 2011/12, em 2015 e, agora, em 2020. Os policiais militares, formalmente, não integram os explorados trabalhadores. Não possuem atividade produtiva. Estão ferreamente ligados à burocracia de Estado com fins de repressão, defesa da propriedade privada e manutenção da ordem burguesa. A PM, tal como as Forças Armadas em geral, são o ‘braço armada’ da burguesia para a manutenção de sua ditadura de classe contra os oprimidos em geral e o proletariado em particular. Ocorre, porém, que os policias militares, em especial os praças, são recrutados entre os operários, camponeses e pequena burguesia arruinada. São submetidos a constantes assédios, perseguições, doenças psicossomáticas e baixos salários. Por esses motivos, se rebelarem contra a hierarquia e a disciplina que os doutrina e centraliza militarmente. O capitalismo, em sua fase imperialista de decomposição, já não consegue dar de comer não apenas a quem trabalha, mas até mesmo aos que cumprem a função de reprimir. Eis o que empurra violentamente a polícia a romper com a proibição, em lei, do direito de paralisação/greve e lançar-se às ruas por salário. A greve da PM, neste preciso contexto, expressa uma rachadura do aparelho do Estado. Eis por que o dever dos revolucionários e da vanguarda consciente é colocar-se a seu lado para aprofundar o fosso que se abre entre o comando reacionário burguês e a tropa. Trata-se de defender não apenas o atendimento das suas reivindicações salariais (e rechaçar qualquer reivindicação de mais viaturas, melhor armamento, etc), mas defender o direito de sindicalização e greve, como também o fim das perseguições e a eleição dos comandantes pela tropa.

A desintegração do capitalismo e as medidas econômicas adotadas pelos governos aumentam a fome, a miséria e o desemprego. A reforma da previdência, a destruição de direitos trabalhistas e de toda cobertura social, as privatizações, o saque imperialista, o parasitismo e a falência dos estados criam as condições para um salto na luta de classes e para lutas generalizadas da qual nem as polícias podem evitar de serem arrastadas. A greve da Petrobrás, Correios, Casa da Moeda etc vão criando as condições para uma luta nacional e para uma greve geral contra Bolsonaro/Guedes e os governos estaduais, cúmplices na aplicação das reformas. Os explorados chamados a lutar não podem ignorar as fissuras que se abrem no aparelho do Estado. Não podem ignorar que colocando-se contrários à greve da PM se colocam no campo do governo Camilo/Bolsonaro e ajudam estes a recompor-se e a reconquistar o controle férreo sobre o braço armado que hoje rebela-se, motivado pelas péssimas condições de vida.

 

O erro das correntes que se opõe à greve

Os reformistas, que, no passado (2011/12), apoiaram a greve da PM do Ceará, hoje se colocam contra e lançam uma enxurrada de calúnias sobre o movimento da tropa. PT e PC do B, pilares do governo Camilo Santana, e que colaboraram fielmente na aprovação da maldita reforma da previdência, estão obrigados a dizer o contrário do que disseram no passado: que, hoje, se trata de um movimento reacionário, politiqueiro, comandado por marginais e milicianos e que afronta a ordem pública e o bem-estar dos cidadãos. Correntes anarquistas ou filo-anarquistas, fiéis à sua essência pequeno-burguesa, têm se posicionado contrários à greve por considerarem, por princípio, qualquer greve da polícia como “reacionárias por natureza”. Muitos professores e estudantes, ao contrário, têm se colocado contrários à greve pelo fato da direção das associações militares e mesmo da maioria da tropa ser apoiadora de Bolsonaro. Os reformistas, que já articulam suas candidaturas à prefeitura de Fortaleza, têm dado especial destaque ao fato do deputado federal capitão Wagner/PROS ser o candidato oficial, também dos evangélicos, e canalizar para sua postulação os setores reacionários da cidade. Para os marxistas, o caráter reacionário de um movimento não está determinado pela consciência particular dos integrantes nem pela posição política da direção, mas pela reivindicação concreta que é levantada na luta. A reivindicação de reajuste salarial por parte da polícia é parte das lutas salariais que vêm sendo travadas no estado pelo funcionalismo. É bom lembrar que, neste exato momento, os professores da rede estadual realizam zonais e estão em plena campanha salarial para que Camilo pague o reajuste do piso de 12,84%. Reajuste que Camilo rejeita pagar e engana a categoria com mesas de negociação inócuas. Ignorar as condições concretas da luta, as reivindicações precisas que são levantadas pela PM e condenar o movimento com os piores vitupérios é típico da burocracia sindical que age de forma eleitoreira ao mesmo tempo em que acusa a greve de perseguir estes fins. Não se pode esquecer também que, precisamente, o abandono por parte da CUT, PT e aliados das posições classistas é o que tem empurrado a PM para os braços da reação e das hostes bolsonaristas.

 

Nenhuma solidariedade a Cid Gomes (PDT)

O episódio ocorrido ontem (19/02), no 3º BPM, em Sobral, foi transformado numa grande campanha de solidariedade a Cid Gomes e de condenação da greve na opinião pública. Pressionado pelos fatos, até o relutante Sérgio Moro (interessado no desgaste do governo petista), passou a autorizar imediatamente o envio da guarda nacional ao Ceará.

A arrogância e a prepotência típica dos coronéis caracteriza bem a oligarquia Ferreira Gomes. A atitude de Cid de dar 5 minutos para que os amotinados abandonassem o 3º batalhão, sob pena das mais severas medidas, foi respondida à altura. Cid dirigiu pessoalmente uma retroescavadeira e a lançou contra os homens da tropa e suas famílias. A violência do governo foi respondida pela violência da tropa numa típica ação de autodefesa. Os estalinistas espumam de ódio perante o episódio e se solidariam com Cid, omitindo a sua ação truculenta e autoritária no caso. O POR chama dos explorados a não se solidarizarem em nada Cid Gomes! Os professores e estudantes que derramaram sangue na Assembleia Legislativa na greve de 2011, pelas mãos deste mesmo governo Cid, não podem ter nenhuma comoção, mas antes manter firme sua independência de classe parente os governos.

Pelo apoio à greve da PM!
Pelo direito de Sindicalização e Greve!
Cabos e Soldados, voltem as armas contra a burguesia e seus governos, não contra os trabalhadores!
Nenhuma confiança nos oficiais!
Eleição de todos os comandantes pela tropa!
Fim de todas as perseguições! Não ao corte de salários!