Ameaças de Bolsonaro – Condições para um golpe militar

Ameaças de Bolsonaro

Condições para um golpe militar

1 de junho de 2020

Embora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e imprensa tenham qualificado de retórica incendiária o pronunciamento golpista do presidente da República, o fato merece explicação do ponto de vista da política do proletariado. Qualquer que seja o anúncio de intensão ditatorial deve ser levado a sério.

Regime democrático e regime militar são duas formas de funcionamento do Estado burguês. São variantes do exercício da ditadura de classe da burguesia sobre a maioria oprimida. Seja a democracia, seja a ditadura militar, trata-se da necessidade da burguesia de manter sua dominação de classe. É bom esclarecer esse fundamento, porque os reformistas condenam a ditadura militar e exaltam a democracia como se não fossem dois regimes alicerçados na mesma premissa do exercício da ditadura de classe de uma minoria capitalista sobre a maioria explorada. É obrigatório esclarecer também que a ditadura militar elimina as liberdades políticas e sindicais. E que na democracia essas liberdades estão condicionadas ao desenvolvimento da luta de classes.

Constatamos essa formulação no passado, quando, no final dos anos de 1970, o regime instalado em 1964 se decompunha, e a própria burguesia se deparava com a contingência de mudá-lo, sob o rótulo de “redemocratização”. O movimento pelas “Diretas Já”, de 1983 e 1984, a transição por meio de um governo negociado entre as forças burguesas e os militares, e as eleições presidenciais de 1989 formaram um período de pré-democratização. É necessário recordar que o candidato Fernando Collor – um oligarca conhecido apenas em seu estado, Alagoas – somente venceu as eleições contra o candidato popular Luiz Inácio Lula da Silva, porque a rede Globo armou a denúncia, dias antes do segundo turno, de que o PT estava por trás da ação terrorista de um grupo chileno, que sequestrou Abílio Diniz, dono do Pão de Açúcar. O primeiro presidente eleito, depois de 21 anos de ditadura militar e 4 anos de transição, foi derrubado por impeachment, em 1992. Governou, portanto, por menos de dois anos.

O impeachment de Collor foi saudado como um sinal de fortalecimento da democracia, quando, na realidade, representou o contrário. O impeachment é uma forma de golpe de Estado, porque cassa o voto da maioria que elegeu o presidente. Em outras palavras, as massas não têm poder de revogar o mandato do presidente que elegeu. As forças que cassam o mandato são expressões da política burguesa, que se sobrepõem à vontade popular. A posse do vice-presidente, Itamar Franco, que formou um governo de “união nacional”, serviu de transição para dar lugar à eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. Neste governo, se aprovou uma Emenda Constitucional, em 1997, que introduziu a reeleição. A população ficou à margem dessa decisão. A via antidemocrática de dar ao presidente a possibilidade de permanecer no poder teve o agravante de que foi denunciada a compra de votos de parlamentares, para garantir a aprovação da Emenda Constitucional. O segundo mandato de Fernando Henrique foi de profunda crise econômica e política. Apresentaram-se cerca de 16 pedidos de impeachment, entre eles um encabeçado pelo PT, com total apoio de Lula. A crise de responsabilidade teve como base a corrupção no processo de Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), e a privatização da Telebras. Em 1999, apesar dos escândalos, Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, enterrou todos os pedidos de impeachment.

O governo Lula somente não veio abaixo porque a situação econômica era de crescimento, e os capitalistas ganhavam muito dinheiro. Entre 2003 e 2006, foram apresentados mais de 20 pedidos de impeachment. O processo, que se denominou “Mensalão”, não derrubou o governo, mas atingiu duramente a direção do PT. No centro da denúncia, esteve o deputado federal do PTB, Roberto Jefferson. O governo de Dilma Rousseff contou, desde 2011, com mais de 60 pedidos de impeachment. Não teve a sorte de Lula. A crise econômica, iniciada em 2008, bateu forte em seu governo. Constituiu-se uma ampla frente burguesa pelo seu impeachment. Dilma foi derrubada em 2016, em plena recessão e demissão em massa. Inventaram um crime de responsabilidade econômica, definido como “pedalada” fiscal. Como pano de fundo, esteve o “Mensalão”, que se desdobrou no escândalo do “Petrolão”.  A Operação Lava Jato, armada em março de 2014, comandada por uma tropa de choque de procuradores reacionários, da estirpe de Dalton Delagnol, e amparada pelo juiz federal Sérgio Moro, foi decisiva para materializar o golpe de Estado. O vice-presidente Michel Temer foi peça fundamental para a viabilização do impeachment. O que expôs a face oculta da conspiração, levada a cabo pelo MDB, PSDB e DEM. A conspiração foi legitimada pelo Congresso Nacional e STF. É claro que tiveram ao seu lado os generais. Essas forças burguesas estiveram respaldadas pelo imperialismo, ou seja, pelos Estados Unidos.

O governo de transição de Temer não teve como estancar a crise política, que se agravou no segundo mandato de Dilma Rousseff. Cerca de 30 pedidos de impeachment foram protocolados e engavetados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Dois dos pedidos que foram encaminhados, os deputados votaram contra. O mais vergonhoso foi o episódio em que o Congresso Nacional votou contra a abertura do processo criminal (corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça), movido pela Procuradoria-Geral da República, sob a direção de Rodrigo Janot. As provas eram materiais e públicas. Meses depois dessa farsa, o juiz Sérgio Moro condenou Lula em um processo, sem provas materiais.

Observa-se que, no período pós-ditadura militar, as crises políticas percorreram todos os governos. O impeachment se tornou um recurso recorrente. Dos cinco presidentes eleitos, dois foram destituídos pela via parlamentar. Bolsonaro, no momento, conta com 36 pedidos de impeachment. São vários os crimes de responsabilidade apresentados por uma parcela da oposição e instituições civis. Comparativamente aos demais governos eleitos, o quadro da crise econômica e política é o mais complexo, amplo e agudo. A pandemia do coronavírus potenciou a desintegração econômica, e esgarçou as relações políticas da burguesia.

A política de ajuste ultraliberal, implantada na ditadura civil de Temer, e fortalecida no governo Bolsonaro, sofreu uma interrupção e um duro golpe, com o descarrilamento fiscal e a abrupta queda econômica. A cisão entre o poder central e os poderes estaduais abriu uma enorme fenda nas relações federativas. Na aparência, o conflito se deu em torno à forma e à magnitude do isolamento social. Na essência, reavivou o problema da falência da maioria dos estados, responsáveis, junto à União e municípios, por garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), depredado pelos cortes de verba. A economia, convalescente da recessão de dois anos (2015-2016), e marcada pela tendência geral à estagnação, sofrerá uma queda de mais de 5%. Se confirmados os gastos com a pandemia, a dívida pública se elevará acima de 90% do PIB. Não se sabe por quanto tempo a taxa Selic permanecerá no nível histórico mais baixo. A desvalorização do Real diante do dólar favorece as exportações, mas aumenta o valor do endividamento externo e o custo de produção de setores. A queda do preço das commodities tem de ser compensado com o aumento do volume das exportações. O desemprego e subemprego potenciam a pobreza, miséria e fome, atingindo uma parcela considerável da força de trabalho. Essas contradições internas são reflexos da decomposição mundial do capitalismo.

Bolsonaro iniciou seu governo com enorme apoio da burguesia e da classe média.  O governo ultradireitista se firmou na promessa de liquidar de vez com a política econômica do reformismo, estatismo, corporativismo e corrupção. Para isso, pretendia subordinar e disciplinar os choques interburgueses, a balbúrdia parlamentar, e o que restava de influência sindical na política eleitoral. Imediatamente, compôs seu governo estruturado em um núcleo militar, que, por sua vez, entregou quase três mil cargos a oficiais.

Passada a experiência com governos afeitos ao funcionamento parlamentar, Bolsonaro e sua camarilha buscaram pôr em pé um governo de tipo bonapartista. Expressaram a tendência objetiva de fortalecimento do Estado policial. No entanto, o bonapartismo não se compatibilizou com a orientação ultraliberal, no que diz respeito à condução econômica do País de economia atrasada, cujas forças produtivas se acham estagnadas. A orientação internacional, voltada a subordinar o País aos Estados Unidos – especificamente à política de Trump –, implicava e implica obstaculizar ainda mais a economia interna. As contrarreformas acentuam as precárias condições de existência das massas, dificultando ainda mais o mercado interno. O duro ajuste fiscal impôs cortes orçamentários, prejudicando ainda mais a intervenção econômica do Estado. Isso, sem que se livrasse, nem mesmo em parte, do gigantesco peso da dívida pública. Em síntese, o governo ultradireitista se mostrou um fator de trava à economia nacional, e de impulso à pobreza e miséria da maioria oprimida. Ao fracassar no objetivo de se constituir como governo bonapartista, a administração de Bolsonaro se tornou inviável, ampliando a crise política.

A queda do ministro da Justiça, Sérgio Moro, expôs o esgarçamento da aliança entre a direita e a ultradireita. Esgarçamento que recrudesceu o choque entre os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro com o governo federal. O núcleo militar do bolsonarismo expôs suas limitações, ao procurar o apoio parlamentar dos partidos que formam o “Centrão”, e vincular a governabilidade a políticos notoriamente identificados com a corrupção. O fato do STF interceder nas principais ações do governo aumentou o isolamento de Bolsonaro. O acúmulo de conflitos, que se concentrou no período da pandemia, tem corroído o apoio de importantes setores da burguesia e mesmo da classe média. A vantagem, ou a sorte de Bolsonaro, está em que a classe operária e demais explorados não encontram condições para se erguer nacionalmente contra o governo. Motivos para isso, há de sobra. A luta de classes, sem dúvida, é o fator decisivo em qualquer crise de governabilidade.

Nesses marcos, de um lado, a oposição burguesa, ainda limitada ao PT e aliados, bem como ao PSB e PDT, apregoam o impeachment, ecoando o descontentamento institucional de parte da política burguesa; de outro, Bolsonaro e seus generais ameaçam com um golpe militar. É aceitável a avaliação de autoridades judiciais, politiqueiros e imprensa, de que se trata de uma bravata dos bolsonaristas. Mesmo assim, recorrem aos generais da ativa, para que estes deem um parecer contrário a uma aventura golpista. Pelo visto, surtiu efeito, uma vez que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, teve de retificar seu pronunciamento, avalizado pelo vice-presidente, general Mourão. Tudo indica que nem o impeachment, nem a ameaça de golpe progredirá, enquanto a pandemia continuar presente como fator importante das relações políticas. A operação da Polícia Federal contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aplaudida por Bolsonaro; e a operação contra os bolsonaristas, acusados de promover “fake news” e incitar ataques ao STF, aplaudida pela oposição, são reflexos da decomposição geral da política burguesa.

As massas estão alheias aos choques interburgueses, embora as pesquisas indiquem queda na popularidade de Bolsonaro. Estão ainda atemorizadas pelo número crescente de mortes e pela contaminação. Sofreram com a redução salarial e demissões em grande escala. Voltam ao trabalho desorganizadas, desconfiadas de suas direções sindicais e políticas, que colaboraram abertamente com a diretriz burguesa de isolamento social, e aplicação da MP 936. Uma parcela dos trabalhadores, que foi poupada das demissões, acredita, na sua inconsciência política, de que a redução salarial salvou os empregos. Vão sentir o impacto das perdas, com maior intensidade, mais à frente. O mais provável é que o descontentamento e a revolta, que se vinham gestando diante das contrarreformas, saiam amortecidos do isolamento, e permaneçam no início do retorno ao trabalho. Isso porque os explorados foram empurrados para o confinamento, sem que pudessem ter uma resposta própria. E os que permaneceram no trabalho estiveram, todo tempo, envolvidos pelo temor do desemprego e da pandemia. A luta de classes, que vinha se desenvolvendo, acabou sendo contida. Não se pode, portanto, compreender a agudização da crise política, abstraindo o desarme político e organizativo da classe operária e demais explorados.

O PT e a esquerda que o segue se adaptaram e auxiliaram a política burguesa de isolamento social. Os sintomas mais evidentes do colaboracionismo foram os acordos virtuais de redução salarial, que abrangeram mais de 7 milhões de trabalhadores. As centrais sindicais atuaram em defesa do isolamento social, sob a unidade burguesa em torno à proteção dos capitalistas, principalmente dos mais poderosos, em detrimento das condições de existência da maioria oprimida. A divisão interburguesa quanto à forma do isolamento social se processou no quadro de proteção do capital contra o trabalho. Os reformistas e esquerdistas não se deram conta – ou fecharam os olhos – de que o poder econômico decide, em grande medida, sobre as formas e os meios de enfrentar a pandemia. Essa posição capituladora os obrigou a permanecerem nos marcos da crise política, comportando-se como ala esquerda da oposição burguesa, que se ampliou a setores da direita. Aos poucos, as várias correntes foram se aproximando da tese de que a tarefa colocada é a de combater Bolsonaro com a bandeira do impeachment, como se essa fosse a via de enfrentar as tendências golpistas do bolsonarismo. A bandeira de “Fora Bolsonaro”, que inicialmente foi levantada por este ou aquele grupo da esquerda oportunista, acabou se tornando um bem comum. A bandeira do impeachment possibilitou dar ao “Fora Bolsonaro” o conteúdo institucional burguês, que é típico dessa bandeira. Não por acaso, não empunham a bandeira de “Abaixo o governo Bolsonaro”, cujo conteúdo implícito é de que somente as massas em luta direta podem cumprir esse objetivo.

O PT e aliados têm em conta o deslocamento de um setor da burguesia, no caso da eventual falência total do governo Bolsonaro, para a solução da crise de governabilidade pelo impeachment.  As forças burguesas de conjunto receiam o perigo de levantes revolucionários das massas, no período pós pandemia. A movimentação da oposição reformista e o deslocamento de um setor da direita para posições oposicionistas têm provocado, em contrapartida, uma movimentação de reconciliação de parte das forças que protagonizaram o golpe contra Dilma Rousseff, promoveram a ditadura civil de Temer, e apoiaram a ascensão de Bolsonaro. São recentes as negociatas do núcleo militar com o “Centrão”, para se saber que capacidade terá de contrabalançar as rupturas que tendem ao oposicionismo, evitando o avanço do impeachment, e dissuadindo Bolsonaro de uma aventura golpista. Apesar dos impasses que cercam o governo, há setores da burguesia que ainda insistem em prolongar a sua vida. Espera-se contornar institucionalmente os embates em torno ao controle da Polícia Federal, aos ataques do bolsonarismo ao poder judiciário, e às denúncias de vínculo de Flávio Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. São três focos explosivos da crise política.

Verifica-se, segundo a composição desses fatores, que as condições para um golpe militar não estão dadas. O que não se pode descartar é a aventura golpista. A via do impeachment é uma carta no baralho da oposição burguesa, que poderá servir no futuro. A vanguarda com consciência de classe não deve se confundir e se perder no emaranhado das divisões, atritos e choques interburgueses.  Para isso, é preciso esclarecer os fatores da crise política como expressão do bloqueio das forças produtivas, tanto interno quanto externamente, o processo de desintegração do capitalismo e o avanço da barbárie social. É parte dessa compreensão o problema da crise de direção revolucionária. A pandemia trouxe à tona as mais profundas contradições do capitalismo historicamente esgotado. A política revolucionária se assenta e reflete as condições objetivas do choque entre as forças produtivas e as relações de produção capitalistas. A alta concentração monopolista e a centralização do capital financeiro correspondem à etapa final do capitalismo em transição para o socialismo. A revolução proletária se constituiu no terreno em que se enfrentam a minoria exploradora e a maioria explorada. Não comparece dessa forma e com essa clareza, devido ao retrocesso histórico das revoluções proletárias, que foram traídas e sofreram o processo de restauração capitalista. O capitalismo sobrevive decompondo-se progressivamente, graças às profundas derrotas do proletariado, que sobrevieram após a Segunda Guerra Mundial. Inevitavelmente, terá de se recompor e retomar suas tradições revolucionárias nas condições atuais de proliferação do desemprego, subemprego, pobreza, miséria e fome. As respostas à crise nacional correspondem à política internacional de reerguer as organizações do proletariado e das massas, em franca contraposição à burguesia, seus governos e instituições. O fato da pandemia atingir a maioria dos países expôs os elos entre as particularidades nacionais e as relações mundiais do capitalismo decadente. Iluminou plenamente o caráter mundial da crise de direção revolucionária, ou seja, a destruição da III Internacional e o fracasso da direção responsável por desenvolver a IV Internacional, após a morte de Trotsky. Assistimos ao conjunto das esquerdas se arrastar por detrás da política burguesa de isolamento social, abandonando o trabalho de organização da classe operária nas condições mais difíceis após a Segunda Guerra Mundial.

Pelo visto, o Brasil pode ser considerado um laboratório nesse sentido, dadas as particularidades como a crise política se desenvolveu, impulsionada pelas duas variantes de resposta à pandemia, a do governo federal e a dos governadores. A política de colaboração de classes foi elevada às alturas pelas direções das centrais sindicais, amparadas no argumento de defesa da vida dos pobres. O poder econômico rompeu o isolamento social parcial, e expôs o esgotamento dessa via. Os trabalhadores voltam a seus postos de trabalho, e encontram como preocupação das direções sindicais erguer a bandeira do impeachment. Continuam em vigência a MP 936. Em três meses, cerca de 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada passaram a engrossar o mar de desempregados e subempregados. As direções viram o rosto para essa realidade, quando aí está o ponto de partida da política do proletariado para enfrentar a crise sanitária, econômica e política. Não se puseram a organizar os operários que permaneceram trabalhando, e não organizam aqueles que retornam ao trabalho. Esconderam e escondem a traição aos interesses dos explorados, com a bandeira do isolamento social e da defesa da vida. Essa hipocrisia não mais se sustenta diante dos milhares de mortes, dos milhões de demitidos, dos milhões que perderam parte de seus salários e da fome que se alastra.

A vanguarda com consciência de classe deve ter claro que o combate ao governo burguês, militarista e fascistizante de Bolsonaro se dará, não pela frente oposicionista burguesa, mas sim pela frente única em defesa de um plano de emergência. Frente essa que cria as condições para constituir a frente única anti-imperialista, que permite às massas confluírem com o programa da revolução e ditadura proletárias. A vanguarda com consciência de classe está diante da tarefa de recuperar a democracia proletária. A primeira medida a ser tomada é a de convocar as assembleias para uma avaliação do tormento que desabou sobre a maioria oprimida, aprovação do plano de emergência, constituição dos comitês de base, e estruturação da frente única de defesa da vida dos explorados. É cumprindo essa tarefa que os explorados se identificarão com a estratégia revolucionária, que tem por consigna a derrubada da burguesia, de seu governo, e a constituição de um governo operário e camponês.