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21 maio 2022
Carta do Partido Operário Revolucionário às centrais, sindicatos e movimentos
É necessário organizar imediatamente a luta contra as privatizações
É necessário responder imediatamente ao fechamento de fábricas, ao desemprego, às perdas salariais e à destruição de direitos trabalhistas
Que as centrais, sindicatos e movimentos convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios
Que os sindicatos convoquem assembleias e formem os comitês de base
Aos trabalhadores
21 de maio de 2022
O caminho para privatizar a Eletrobras foi aplainado. O Congresso Nacional havia aprovado o plano de privatização de Bolsonaro. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou a entrega de uma empresa estratégica da economia nacional. O jogo foi montado para favorecer poderosos capitalistas. Os investidores vão se apossar de um complexo energético constituído por 47 usinas hidrelétricas e 52% de toda água represada. O superávit de R$ 30 bilhões, nos três últimos anos, e os dividendos de R$ 20 bilhões destinados à União, nas duas últimas décadas, bem com o lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022, despertaram e despertam a cobiça do capital financeiro. Esse patrimônio, finalmente, será colocado a serviço de maior lucratividade e concentração de riqueza nas mãos de um punhado de grupos capitalistas.
Somente há um meio de quebrar essa decisão antinacional: organizar um grande movimento em todo o país, baseado em assembleias, comitês de base e em um comando geral subordinado à frente única de combate às privatizações. É preciso explicar à população o sentido criminoso da entrega da Eletrobras aos exploradores. Sua importância para a economia nacional é visível. Nesse mesmo sentido, tem uma importância particular para as regiões Norte e Nordeste. A Eletrobras distribui energia em seis estados dessas regiões. A elevação do preço das tarifas de energia dificultará ainda mais o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, e sacrificará ainda mais a situação da maioria pobre e miserável.
Bolsonaro pressionou o TCU a liberar a privatização, seguindo os interesses dos investidores. A meta é realizar o leilão antes da corrida eleitoral. Está claro o receio dos capitalistas, dos seus serviçais no Congresso Nacional e do próprio governo de que a possível vitória de Lula retardaria a desestatização.
Como se vê, o destino da Eletrobras está nas mãos dos representantes da burguesia. Isso por que o movimento operário e sindical se acha imobilizado, desunido e desorientado. Ou as direções das centrais, sindicatos e movimentos deixem de fazer demagogia e se coloquem verdadeiramente contra as privatizações, ou, então, Bolsonaro vai executar o seu objetivo.
O novo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez questão de anunciar como uma de suas principais metas administrativas a privatização da Petrobras. Depois da entrega da geração e distribuição da energia elétrica, virá a do petróleo. A Petrobras já funciona como uma empresa privada, embora de controle acionário estatal. A sua subordinação às condições ditadas pelos trustes petroleiros internacionais vem acarretando grandes prejuízos para a economia nacional e para as condições de existência da maioria oprimida. O elevado preço da gasolina e do gás tem se convertido em fator básico da espiral inflacionária e do agravamento do custo de vida. Chegou-se ao ponto em que a autonomia administrativa e gerencial da Petrobras se tornou uma questão de disputa entre as forças políticas e corporações empresariais. Essa autonomia se assenta, sobretudo, no capital imperialista.
A privatização da Eletrobras, sem dúvida, favorecerá as pressões pró-imperialistas de entrega da Petrobras e dos Correios. Uma parcela do grande capital deixou de apoiar Bolsonaro, principalmente, pelo fato de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não ter cumprido a meta de arrecadar R$ 1,25 trilhão com seu plano de privatização. Os capitalistas vorazes avaliam como muito baixa a venda de estatais, como a empresa Transportadora Associada de Gás (TAG), a BR Distribuidora, a Refinaria Landulpfo Alves, entre outras, bem como a venda de ações da Petrobras, Vale, BNDESPar, CaixaPar e Banco do Brasil.
As privatizações realizadas na surdina, no entanto, resultaram em maior erosão do patrimônio público. Em março deste ano, o governo federal realizou o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Está em andamento o plano de privatização, por meio de concessões, dos portos de Santos, São Sebastião e Itajaí. Empresas privadas há muito controlam as operações de cargas e descargas. O objetivo, agora, é entregar a Autoridade Portuária (Administração Portuária), que tem a função de garantir o controle estatal dos portos.
A Eletrobras foi concebida no governo nacionalista de Getúlio Vargas; e concluída no governo de João Goulart, alinhado historicamente com o nacional-desenvolvimentismo. Fez parte do plano getulista de edificar empresas estatais que pudessem cobrir a incapacidade do próprio capital nacional de suprir as necessidades estruturais. Eis por que a Petrobras, criada em 1953, e a Eletrobras, projetada em 1954, constituíram dois pilares da economia nacional. Tiveram como antecedentes a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941, e a Companhia Vale do Rio Doce, em 1942, também pelo governo de Getúlio. Em 1993, o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, PSDB, privatizou a CSN e, quatro anos depois, entregou a Vale.
As forças econômicas multinacionais se aproveitaram do impulso econômico dado pelo intervencionismo estatal, nas décadas de 1940 e 1950. Em particular, a indústria automobilística se valeu da expansão do mercado interno, sufocando a embrionária indústria nacional. Com o fim da ditadura militar, que conservou em grande medida o estatismo, os governos eleitos e seus lacaios do Congresso Nacional passaram a atacar o estatismo, ou seja, a enterrar o nacionalismo burguês. Fernando Collor de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso promoveram um amplo Plano de Nacional de Desestatização (PND). Atenderam aos interesses dos capitalistas, daquele momento, do setor siderúrgico (Usiminas, Acesita, Vale, CSN), telefonia (Telebras) e bancos (privatização de bancos estaduais).
No governo Collor, em 1992, foi privatizada a Indústria de Fertilizantes Fosfatados (Fosfértil), criada em 1977 pelo governo militar nacionalista do general Ernesto Geisel. O governo golpista de Temer, em 2017, decidiu acabar com as fábricas de fertilizantes que pertenciam à Petrobras. Assim, se liquidou as unidades da Bahia e Sergipe. Bolsonaro concluiu a obra reacionária de seu antecessor, fechando a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), e a Unidade industrial que estava em construção em Três Lagoas (MT) foi entregue para uma empresa russa. O Brasil, portanto, ficou inteiramente dependente da importação de fertilizantes, quando tem recursos naturais e industriais para a produção. Com a guerra na Ucrânia, esse produto sofreu escassez e teve seus preços elevados. Veio à tona a escandalosa desativação da indústria nacional de fertilizantes.
As privatizações de conjunto colocaram o Brasil em situação de maior dependência externa. O estatismo nos países semicoloniais – como é o caso do Brasil – é uma forma de defesa nacional, ainda que em função dos interesses da burguesia interna. Eis por que as potências e seus monopólios agem duramente contra os governos que conservam ou que se valem do estatismo. É bom recordar que os Estados Unidos apoiaram e promoveram o golpe de Estado em 1964 contra o governo nacionalista de João Goulart. O penúltimo governo militar, do general Geisel, esteve sob constante pressão dos Estados Unidos, para que abrisse mão do estatismo em seu plano desenvolvimentista. Um dos objetivos da democratização, que se processou em meados dos anos de 1980, foi o de romper o estatismo.
O PT e Lula emergiram em meio à crise da ditadura militar e se potenciaram com o movimento democratizante da burguesia brasileira, que contou com a anuência dos Estados Unidos e demais potências. A derrocada do governo francamente pró-imperialista de Fernando Henrique Cardoso possibilitou a chegada de Lula à presidência da República. Logo o palavreado sobre a soberania e um desenvolvimento nacional independente se desfez. O governo petista manteve a linha de privatizações, adaptando-a à variante das concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs). Lula concluiu a privatização de bancos estaduais, entregou as rodovias federais e realizou a PPP nas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Dilma Rousseff entregou o Campo de Libra (pré-sal) a um consórcio de petroleiras. E se projetaram as privatizações de aeroportos e portos.
Como se vê, governos de direita, centro-direita e centro-esquerda não se diferenciaram quanto à posição política diante das exigências do grande capital nacional e do imperialismo para que desarmassem o Estado do controle de ramos fundamentais da economia. A liquidação das heranças do nacionalismo burguês por meio da desestatização conduziu a amplas medidas favoráveis à alta concentração de riqueza enfeixada nas mãos de uma minoria. As contrarreformas trabalhista e previdenciária são reflexos da mesma política pró-imperialista de desestatização.
A promessa de impulsionar um amplo desenvolvimento econômico com as privatizações se mostrou falsa. O país há décadas ostenta baixo crescimento, tendente à estagnação e à recessão. O desemprego e o subemprego atingiram uma importante parcela da força de trabalho. A pobreza e a miséria se potenciaram. As privatizações serviram tão somente ao capital financeiro, cujo gigantesco excedente precisa se valorizar a qualquer custo. A entrega de recursos naturais e de empresas estatais lucrativas é uma via de realização do parasitismo financeiro. Não se criam novas fábricas, mas se adquirem patrimônio já amortizado a um baixo valor. A marcha desses negócios parasitários avançou enormemente desde o governo Collor. Chega-se, agora, à Eletrobras, e se aproxima da Petrobras e Correios.
Esse limitado balanço das privatizações é suficiente para evidenciar o quanto a burguesia brasileira e seus governantes se submeteram às determinações da economia mundial regida por um punhado de potências imperialistas. Há uma clara ligação entre a concentração de riqueza e o saque imperialista; e entre essas e a barbárie social. Esse percurso antinacional e antipopular, que tomou uma forma particular após o fim da ditadura militar, revela historicamente a incapacidade da burguesia nacional de garantir a independência e soberania do país. A tendência é a de avançar ainda mais a submissão ao imperialismo e sacrificar ainda mais a vida dos explorados.
Somente a classe operária organizada e independente de qualquer uma das variantes da política burguesa pode empunhar um programa de soberania nacional. O problema está em que não conta com uma direção revolucionária. O que deve ser solucionado no processo da luta de classes. Um dos sintomas da crise de direção comparece na burocratização e estatização dos sindicatos. Assim, prevalece no seio do proletariado e dos demais trabalhadores a política de conciliação de classes. Essa política é a principal responsável pela classe operária não ter conseguido transformar a sua resistência às privatizações em luta geral contra o entreguismo da burguesia nacional e o saque imperialista. A divisão do movimento em inúmeras centrais constitui um grande obstáculo para a independência política das organizações sindicais e unidade do movimento operário.
Está claro que as direções colaboracionistas são as principais responsáveis diante das privatizações e, neste momento, da entrega da Eletrobras. São responsáveis pelas contrarreformas de Temer e Bolsonaro. E responsáveis pelo fechamento de fábricas, demissões, alto desemprego e redução do valor da força de trabalho. Nesse momento de ataque de Bolsonaro à Eletrobras, de fechamento da Caoa-Chery e Toyota, de manifestações pela readmissão dos metalúrgicos da CSN e mobilização dos metroviários de Pernambuco contra a privatização, as centrais e sindicatos estão voltados à disputa eleitoral. Trata-se dos explorados rejeitarem o eleitoralismo e exigirem a organização da luta coletiva por um programa próprio de reivindicações.
Essa Carta, portanto, está dirigida à classe operária e ao conjunto dos explorados. É obrigatório exigir das centrais, sindicatos e movimentos que rompam com a política de conciliação de classes e de subserviência às forças burguesas antinacionais e antipopulares. Que se coloquem pela organização de um movimento contra a privatização da Eletrobras e pela reestatização sem indenização das estatais privatizadas, sob o controle operário da produção. Que constituam uma frente única anti-imperialista, em defesa da independência nacional e por um governo operário e camponês. Que se coloquem pela estatização das fábricas fechadas. Que ergam as reivindicações de defesa da força de trabalho e da vida da maioria oprimida, por emprego, salário e direitos trabalhistas. Que convoquem imediatamente um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios, que preparem as condições para uma greve geral.