• Teses Agrárias do POR
Estas são as resoluções sobre a questão da terra no Brasil, aprovadas na IV Conferencia Nacional do POR.
O centro da Conferência foram as Teses Agrárias. Apesar de termos uma clara posição progra-mática sobre a questão da terra e do movimento camponesa, elaborada no Programa do POR, em seu III Congresso, o partido considerou necessário melhorá-la, considerando a rica experiência da luta camponesa e dos problemas colocados por sua direção reformista.
Constatamos o imenso valor que têm nossas Teses Sindicais e Teses para a Educação, aprovadas em Congressos anteriores. Agora, as Teses Agrárias avançam esse trabalho de elaboração do Programa. Há muito nos convencemos de que formar o partido é forjar o programa da revolução e ditadura proletárias, que responda às necessidades históricas do Brasil em sua conexão internacional. Trata-se de um esforço de aplicação do Programa de Transição da Quarta Internacional, que por sua vez contém os fundamentos e método do Manifesto do Partido Comunista de Marx/Engels e do Programa da Terceira Internacional da época de Lenin e Trotski.
Verificamos que as teses agrárias são uma contingência para o proletariado, através de seu partido, derrotar a burguesia e iniciar as transformações socialistas do Brasil, como elo da revolução mundial. A estrutura latifundiária, a presença de milhões de camponeses oprimidos e tremendo atraso das forças produtivas agrárias são tarefas democráticas típicas de um país semicolonial que a burguesia nacional não pôde cumprir. Quer dizer, não teve como liquidar a herança latifundiária da implantação do capitalismo de fora para dentro pelos colonizadores e dar acesso aos camponeses às terras. Por essas características, não são tarefas socialistas. Entretanto, já não há como serem resolvidas nos marcos do capitalismo.
A possibilidade de uma revolução democrática burguesa não existe, mas como tarefa, sim, persiste. E continuará vigente enquanto o poder econômico e político estiverem sob o comando da classe capitalista. O que resulta em manutenção do atraso econômico e miséria dos camponeses. As tarefas democrático-burguesas serão resolvidas sob a ditadura do proletariado, na forma governamental do governo operário e camponês.
O conteúdo da revolução democrática, no que diz respeito à questão agrária, em sua essência, corresponde à expropriação de todo latifúndio sem indenização, nacionalização da imensa área e entrega elas terras aos camponeses e proteção dos pequenos e médios produtores. Por outro lado, o proletariado agrícola, que é parte da classe operária, terá condições de iniciar a implantação da pro-dução coletiva na agroindústria. As teses agrárias do proletariado não contêm a defesa de nenhum tipo de propriedade privada dos meios de produção, justamente por se tratar do programa socialista, comunista, porém responde às aspirações dos camponeses de acesso á terra com o compromisso de cumprir as tarefas democráticas de expropriação e nacionalização das terras em poder da burguesia latifundiária. O cumprimento da bandeira de reforma agrária vinda dos camponeses ? bem distinta da demagogia burguesa de reforma agrária ? será possível no âmbito de uma revolução agrária, e esta como particularidade da revolução proletária, ou seja, tomada do poder e expropriação geral do grande capital.
Nesse sentido, as teses do POR se opõem totalmente ao "programa de reforma agrária" do MST, expressão da política reformista no seio do movimento camponês. Por exemplo, rechaça a posição dos assentamentos, desapropriação com indenização, distinção entre latifúndio produtivo e improdutivo, critério de função social da terra e a estratégia de um governo democrático e popular, que é burguês, e oposto ao governo operário e camponês.
A discussão da revolução agrária como parte da revolução proletária, que em sua forma é nacional e em seu conteúdo, internacional, foi rica em análise da situação agrária, de sua formação, desenvolvimento histórico e das lutas camponesas. Verificou-se que havia imprecisões e insuficiências no texto original, que a Conferência pôde resolver, indicando amadurecimento coletivo do partido na tarefa de elaboração do programa, cabendo ressaltar a rica participação do Comitê de Enlace, através das formulações do POR boliviano, dos argentinos e chilenos. Fica como tarefa para o próximo período o trabalho por penetrar no movimento social as teses marxistas para a revolução agrária no Brasil e melhorar sua fundamentação.
I. Formação da estrutura fundiária
1. A estrutura agrária do Brasil, é o resultado da formação econômica e social do capitalismo semicolonial. Trata-se do capitalismo atrasado em referência ao desenvolvimento das forças produtivas sob o controle das potências imperialistas. A formação semicolonial conserva relações pré-capitalistas de produção e implanta relações capitalistas avançadíssimas. Constitui uma unidade combinada, em que se entrelaçam formas atrasadas com as mais avançadas da indústria moderna. De forma que as forças produtivas e as relações sociais (estrutura de classe etc.) conformam uma unidade contraditória. Estão condicionadas pela lei do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. A origem e desenvolvimento da economia agrária, em nosso país, foram e se encontram determinados por essa lei geral.
2. A semente do capitalismo foi-nos plantada de fora para dentro pela burguesia colonialista nascente, e seu posterior desenvolvimento se deu sob o domínio da burguesia imperialista. Como não poderia deixar de ser, iniciou e se desenvolveu integrado à economia mundial e, portanto, subordi-nado à lei do desenvolvimento desigual, à divisão social do trabalho, à concentração monopolista e à forma imperialista iniciada em fins do século 19. Em suma, formou-se como nação dominada pelos exploradores externos, controladores das forças produtivas mundiais e saqueadores das colônias e semicolônias.
3. Os colonizadores implantaram a economia agrária em continuidade ao saque extrativista (escambo). A posse territorial implicou na definição da propriedade da terra e de sua utilização econômica. Os conquistadores portugueses projetaram sua ocupação por intermédio do sistema de capitanias hereditárias e do regime semifeudal das sesmarias, que deram os primeiros passos para a estruturação do latifúndio. A colonização se limitou à produção voltada à comercialização externa. A monocultura da cana, algodão e tabaco atendiam aos objetivos forâneos. Os ciclos econômicos da fase colonial estiveram sempre determinados pelas relações externas, carreando a maior parte da riqueza para os cofres metropolitanos. O que constitui em fator de atraso na formação interna do capitalismo. A manufatura elementar do açúcar monopolizou a economia por séculos, sem que sofresse grandes transformações e só muito lentamente serviu de força produtiva interna. Como se constata, o sistema colonial resultou da projeção do capitalismo nascente na Europa e foi utilizado para impulsionar o comercio e a industria europeus, serviu à acumulação primitiva do capital internacional. Contraditoriamente, determinou o atraso da formação capitalista da colônia.
4. A ocupação colonialista implicou na destruição da forma comunal de apropriação da natureza. O comunismo primitivo das nações índias - propriedade coletiva da terra - foi substituído pela propriedade estatal da Coroa, que só depois de séculos de regime de sesmarias se transformou em propriedade tipicamente capitalista. Houve um processo violento de expropriação do território ocupado pelos povos autóctones. Implicou na eliminação de milhões e na escravização do índio. Os povos índios foram derrotados pela guerra e pela catequização, pela espada e pela cruz dos invasores.
5. O sistema colonial edificou-se sobre a base da escravidão africana e indígena. O capital comercial dos colonizadores criou um modo de produção historicamente arcaico, em que coexistiam traços semifeudais, escravistas e pré-capitalistas. Tratou-se de uma adaptação ao Novo Continente de acordo com a situação histórica da metrópole portuguesa e de suas necessidades de colonizadores. Já se fazia uso da mão de obra escrava, quando esta foi introduzida no Brasil. O capital comercial traficava o negro como mercadoria. Tratava-se de uma mercadoria que possibilitava criar outras mercadorias (açúcar etc). Era fonte de riqueza para a burguesia comercial metropolitana, servindo à acumulação primitiva de capital. No Brasil, o sistema de plantação, que implicava a utilização de vasta área, consumirá por mais de 300 anos a força de trabalho do escravo negro. Na Europa, os países colonizadores passavam pela desintegração do sistema servil e implantavam o trabalho assalariado. Esses mesmos países - mais ostensivamente Portugal - recorreram a uma relação de trabalho anterior ao feudalismo e, portanto, historicamente extinta, que era a escravidão. Enquanto progredia aceleradamente as formas de produção e de trabalho capitalistas na Europa, a metrópole portuguesa sustentava, na colônia brasileira, o sistema arcaico de ocupação latifundiária, da monocultura agro-exportadora, sob a base do trabalho escravo.
6. A burguesia brasileira tem suas raízes nos senhores de escravos. Essa classe se assenta na propriedade latifundiária da terra. A acumulação interna de capital será extremamente lenta devido à espoliação colonialista. O desenvolvimento das forças produtivas mundiais impulsionou as forças produtivas internas e passou a atuar contra as arcaicas relações de produção escravistas. E internamente as forças produtivas agro-exportadoras, alcançando um determinado grau de avanço, entraram em contradição com o velho sistema colonial. As relações capitalistas de produção, irradiando-se da Europa para o mundo, tornam a acumulação primitiva escravista excrecente. Forçam a burguesia nascente brasileira a realizar transformações internas, abolindo a escravatura e assimilando a forma de exploração capitalista do trabalho. Sem, contudo alterar, na essência, a economia agro-exportadora. Na divisão social do trabalho, o país liberto do colonialismo original, continuou a ocupar o lugar de produtor de matérias-primas. As relações capitalistas foram sendo implantadas na economia agrária sem que a indústria fosse o carro chefe das forças produtivas. O Brasil praticamente não tinha indústria quando a forma capitalista de produção já havia sido implantada.
7. A estrutura latifundiária não sofreu abalo na passagem do modo escravista para o capitalista. Pelo contrário, serviu de base para a constituição da propriedade burguesa da terra. A Lei das Terras de 1850 não fez senão expressar a situação objetiva de domínio oligárquico burguês da economia agrária. A pequena propriedade, que foi se formando ao longo do processo colonizador, alcançou maior magnitude posteriormente. No entanto, continuou subordinada à forma latifundiária dominante. Conformou-se uma estrutura agrária em que a pequena e média propriedades se entrelaçam ao regime latifundiário. As necessidades internas criaram a pequena propriedade da terra e com ela o campesinato. A função agro-exportadora do latifúndio se manteve. O mesmo acontecendo com a pequena propriedade camponesa, voltada para as necessidades internas e baseadas em formas pré-capitalistas de produção.
8. A criação da indústria veio com grande atraso. Esta era o carro chefe da economia mundial quando, no Brasil, implantava-se as primeiras unidades. A metrópole colonizadora chegou ao ponto de decretar a proibição das primeiras manifestações industriais. A burguesia latifundiária brasileira só tomou iniciativa industrializante após o declínio do sistema rigidamente agro-exportador, embora o germe da indústria já existisse antes de 1930. Isso mediante uma cisão interna a ela, em que um setor encabeçou um movimento em favor da indústria contra a fração oligárquica agro-exportadora. O desenvolvimento das forças produtivas capitalistas teve um grande salto a partir da concentração de capitais na indústria. Entretanto, já não pôde superar sua constituição de capitalismo atrasado. Caracteriza-se pelo entrelaçamento de formas pré-capitalistas com as plenamente capitalistas. A estrutura agrária e a relação entre cidade e campo serão condicionados por essa economia combinada, ou seja, pelo o arcaísmo pré-capitalista combinado com a avançada tecnologia industrial, sob controle imperialista.
9. A burguesia nacional se constituiu como fração semicolonial da burguesia imperialista. Como tal, não pôde encabeçar as forças produtivas à margem do domínio imperialista. De forma que não teve como romper os condicionamentos do atraso histórico. A indústria nasceu e se desenvolveu na fase do capitalismo monopolista, não podendo percorrer o caminho da fase liberal. A sustentação da estrutura latifundiária da terra tornou-se inevitável nessas condições. Ao capitalismo no Brasil foi vedada a via da economia agrária baseada em pequenas e médias propriedades, e na transformação dos camponeses em capitalistas. A burguesia originada do sistema latifundiário agro-exportador conservou essa posição arcaica sob o domínio mundial do imperialismo.
10. A estruturação do capitalismo semicolonial reflete tarefas democráticas pendentes. Elas correspondem às travas da lei do desenvolvimento desigual e combinado. Para o Brasil superar o atraso, teria de resolver as tarefas democráticas. A não solução limita a livre expansão das forças produtivas. Trata-se da independência nacional, da unidade econômica e da estrutura fundiária. O capitalismo adiantado das metrópoles dependeu e depende da exploração das semicolônias. As forças produtivas mundiais comandadas por elas, em última instância, subordinam as forças produtivas das semicolônias. O Brasil não escapou dessa lei. Assim, a burguesia nacional mostrou-se dependente do capital monopolista e incapaz de romper os laços de opressão nacional das potências. A nossa independência do jugo português correspondeu à necessidade das forças produtivas capitalistas. Porém, não se converteu em um fator histórico de ruptura com os condicionamentos forâneos. O Estado será semicolonial. O que quer dizer que nasceu impotente para dirigir as forças produtivas em detrimento do saque e das travas imperialistas. Para que as forças produtivas capitalistas se implantassem, foi necessário que a burguesia brasileira eliminasse as heranças do sistema colonial que bloqueavam a formação do mercado interno e a integração econômica do país. Entretanto, o atraso das forças produtivas, e por mais que estas tenham avançado, impossibilitou solucionar definitivamente a tarefa de desenvolvimento harmônico das diferentes regiões e potencialização da unidade nacional. Vemos impresso nos desequilíbrios regionais a inacabada tarefa de unidade nacional. Como parte do problema, a burguesia também se mostrou impotente para destruir as bases latifundiárias do sistema agro-exportador. Embora a fração industrial aspirasse urna reforma agrária, que dinamizasse a economia e agigantasse o mercado interno, fracassou em tal propósito. A permanência dessas tarefas caracteriza a economia semicolonial e demonstra a impossibilidade de sua solução nos marcos do capitalismo.
II A violenta implantação do capitalismo
1. Os colonizadores tiveram de usar da violência para conquistar o novo território. Enfrentaram a resistência das nações indígenas. A utilização econômica da terra implicou na destruição física de milhões de nativos. Travou-se uma verdadeira guerra durante toda a ocupação: a Confederação dos Tamoios, Guerra do Açú, Cariri etc. Os "civilizadores" eliminaram a maioria dos povos nativos. Os vencidos foram escravizados. A catequese jesuítica se encarregou de "pacificar" os rebeldes para servirem aos interesses dos invasores. Os objetivos comerciais dos colonizadores os levaram a combinar a escravização dos nativos com a dos africanos.
2. A violência contra os escravos negros não foi menor do que a sofrida pelas nações indígenas. A resistência instintiva dos escravos constituiu as primeiras manifestações da luta de classe. A revolta dos negros passou de formas individuais para reações coletivas (luta de classe). Os negros fugitivos dos latifúndios ocuparam terras, formando os quilombos. Em várias partes do Brasil surgiram a resistência dos revoltosos. Essa ação se chocava com a organização escravista da produção e o caráter de mercadoria da "peça" escrava. A sanguinária repressão aos quilombos, a exemplo de Palmares, correspondeu à necessidade de quebrar a resistência para implantar as novas relações de produção. A ditadura dos senhores de escravos/Coroa e o escravismo marcaram a formação econômica e social do Brasil.
3. O processo de colonização constituiu uma população camponesa. A primeira forma camponesa foi a dos posseiros. Implicou numa economia de subsistência e de apóio ao latifúndio conformada por um contingente à margem do trabalho escravo. Essa população "livre" foi tendo acesso à terra através da ocupação. Formou-se uma massa de pobres e miseráveis do campo. Enquanto favorecia os latifundiários, o processo de ocupação camponesa de pequenas áreas se deu mais ou menos pacífico. No momento em que faz a transição para a propriedade genuinamente capitalista da terra, cujo marco jurídico foi a Lei das Terras, instalou-se o conflito de classe. A terra como mercadoria colocou em confronto os interesses capitalistas dos grandes proprietários ao dos posseiros e dos miseráveis. Começou a expulsão de uma parcela dos camponeses das terras. A massa camponesa expropriada e faminta protagonizou em Canudos (Bahia) as primeiras revoltas contra o poder da oligarquia. Seguira a ela, a guerra de Contestado (Santa Catarina), Juazeiro (Ceará). O massacre em Canudos assinalou o caminho do choque entre os camponeses e os latifundiários, protegidos pelo Estado oligárquico. Esse fenômeno inicial se projetou, o período de 1950, quando as relações capitalistas de produção já haviam se completado, nas lutas entre posseiros e fazendeiros/empresas. A revolta de Trombas e Formoso (Goiás) e a Guerrilha de Porecatu (Paraná) resultaram da opressão latifundiária. As Ligas Camponesas se constituíram em um movimento organizado em torno da luta pela reforma agrária, utilizando-se o método de ocupação. Tiveram de enfrentar o poder do Estado e os jagunços dos latifundiários. Na atualidade, a luta de classe no campo continua vigente e aguda. O surgimento do MST é a retomada dos elos do movimento camponês. O MST expressa a brutal concentração fundiária na forma capitalista e a expulsão de camponeses das terras.
4. O predomínio capitalista nas relações de produção não extinguiu o campesinato, que em grande parte ocupa o lugar de minifundiários e da produção familiar. O desenvolvimento do capitalismo semicolonial configurou a estrutura agrária marcada pela alta concentração da propriedade combinada com milhões de pequenas e médias propriedades. Um país continental com baixo desenvolvimento das forças produtivas mantém grandes áreas disputadas por grileiros e posseiros. A existência de terras devolutas também assinala o atraso do desenvolvimento. A organização industrial concentrada em alguns Estados, embora tenha se constituído em espinha dorsal das forças produtivas, obrigando a proletarização de uma parcela do campesinato, não teve como dissolver a estrutura combinada do latifúndio, em geral de baixa produtividade com a arcaica produção familiar. Somente em algumas regiões, a penetração capitalista no campo configurou formas avançadas de produção. Mesmo assim não extinguiu a presença do camponês empobrecido. É o caso exemplar de São Paulo, em que também se manifesta o movimento camponês. Constata-se a brutal contradição entre as tendências de concentração monopolistas das terras e a conservação da pequena e média propriedade. A possibilidade de uma camada camponesa vir a acumular e tornar capitalista, como ocorreu no passado, está praticamente eliminada. Conforme interessa ao capital ampliar sua presença na economia agrária, expulsa o pequeno e médio camponês. Está aí a fonte da aguda luta de classes no campo. Os milhões de minifundiários diariamente conflitam individualmente com os grandes proprietários e comerciantes. Nesse caso, não se evidencia a luta de classe. Entretanto, a expulsão dos camponeses leva a constituir movimentos coletivos. Se desde a origem do campesinato a luta pela terra foi uma constante, a partir dos anos 1950, assumiu caraterísticas revolucionárias pelo fato de dar origem a um movimento camponês que se choca abertamente com a propriedade latifundiária e, conseqüentemente contra o conjunto da burguesia organizada no poder do Estado.
5. A pesar do genocídio contra as nações índias, o capitalismo semicolonial não as destruiu definitivamente. Sem dúvida, ficaram reduzidas a algumas dezenas de nações, correspondendo a cerca de 200 mil indígenas, quando se estima que havia mais 5 de milhões. O Estado burguês as tem confinado, em sua grande maioria, em reservas. Sobrevivem na mais profunda miséria. É constante o choque dos povos indígenas contra os grileiros e o governo. O território demarcado tem sido invadido por madeireiras, mineradoras etc. As nações índias estão submetidas ao saque e à exploração. A violência colonizadora persiste até hoje. Para acobertar a opressão nacional sobre as nações indígenas, a burguesia e seu governo criaram a FUNAI, que tem a função de aprisioná-las nas áreas demarcadas pelo Estado. A Igreja, que aparece corno defensora dos índios (no passado usou a cruz para acobertar a espada do colonizador), continua funcionando como instrumento da política burguesa, apesar de se insurgir contra as injustiças. Procura fazer valer a demarcação das terras, nos marcos do Estado opressor. O reformismo petista expressa a linha clerical para a questão indígena, indo ao ponto de incluir os índios na sua diretriz eleitoral-burguesa. Ao contrário, a questão da terra para os índios corresponde ao problema da autodeterminação dos povos indígenas. O que quer dizer que o território ocupado pela população indígena pertence soberanamente às nações índias. Sob o Estado burguês, não pode haver a autodeterminação. As bandeiras indígenas contra os invasores de suas terras, a exploração, a preservação de sua cultura etc., só podem ser conquistadas caso se im-ponha o direito a autodeterminação.
III. Tendência concentracionista no campo
1. A formação de milhões de pequenas e médias propriedades no interior do regime latifundiário não significou, em momento algum, uma reversão da tendência concentracionista da propriedade agrária. As tentativas de distribuição de terras por intermédio de uma limitada reforma agrária fracassaram completamente diante dessa tendência e do poder reacionário da fração oligárquica. A expansão da agroindústria, tendo por linha de frente o capital multinacional, e a maior utilização tecnológica na agricultura agro-exportadora reforçaram o fenômeno da concentração. A partir de 1960, o capital imperialista tem se empenhado em penetrar na economia agrária, utilizando-se da indústria de transformação e do capital financeiro. O antigo trabalho familiar voltado à produção alimentar e abastecimento interno de matérias-primas permanecem como parte da divisão social do trabalho Isso em condições cada vez mais precárias, dado os interesses acumulativos do grande capital. O crescimento da agroindústria, em alguns pólos, tem evidenciado o atraso pré-capitalista do trabalho familiar, inclusive dos tradicionais latifúndios e das terras inutilizadas.
2. A expulsão de camponeses, motivada pela concentração agro-industrial e incentivada pela política econômica pró-imperialista do governo, demonstra que o processo concentracionista está vigente. No período de 1985 a 95, verificou-se a redução do número de estabelecimentos, revertendo a tendência do período de 1940 a 1970, em que cresceu tanto a pequena quanto as imensas propriedades, refletindo expansão da fronteira agrícola. Já no período de 1970 a 1985, a exploração capitalista da terra impulsionou o avanço do latifúndio em detrimento da propriedade camponesa, mesmo assim cresceu em número e área a pequena propriedade. Mas no recente período os pequenos e médios perderam terreno: 906.283 estabelecimentos com menos de 100 Ha desapareceram, sendo que deste número 662.448 correspondiam a propriedades minifundiárias (até 10 Ha). Conseqüentemente, houve diminuição da área (as de menos de 100 ha. perderam 1 ,9 milhão de Ha.) Em contrapartida, os latifúndios se expandem: as propriedades acima de 1000 Ha. correspondiam, em 1985, a 0,7% do total dos estabelecimentos, e detinham 39,5% da área; em 1995 passaram a corresponder a 1% e sua área saltou para 41,4% do total. Constata-se portanto, que desde 1 970 as tendências concentracionistas se agigantam, motivadas pela penetração do grande capital na economia agrícola. O fato é que as propriedades camponesas se comprimem frente ao poder da burguesia latifundiária e sofrem uma drástica redução em número e área. Significou, em apenas 10 anos, a expulsão de milhares de camponeses, que vieram a engrossar o exército dos sem-terra e dos sem-emprego.
3. A expansão do latifúndio e a implantação da agroindústria não se converteram em superação do atraso agrário, como pressupõem os defensores da "modernização" das relações de produção no campo. O grande capital limita sua atuação a determinados produtos e áreas. A utilização da maquinaria avançada e da biotecnologia corresponde a tal limitação, condicionada por objetivos de alta lucratividade. Não é por acaso que a pequena agricultura arca com quase metade da produção agropecuária e é a maior responsável pelo abastecimento interno, entretanto quase não pode utilizar os meios de produção mais avançados. Uma parcela significativa continua com os meios e métodos rudimentares, inclusive pré-capitalistas (trabalho familiar à base da enxada). A burguesia latifundiária mantém uma vastidão de terra agricultável sem nenhuma utilização ou subtilização. E os camponeses e pequenos capitalistas se encontram totalmente dependentes dela e do capital financeiro. Não têm independência econômica para dar um passo rumo à superação do atraso. Os recursos financeiros estatais são canalizados para a oligarquia. Destinam-se à agricultura de exportação, monopolizada e circunscrita a algumas poucas regiões. O que está de acordo com o Estado burguês oligárquico. A subordinação da agricultura à indústria se deu e se dá sob o capital centralizado e concentrado o que preserva as travas às forças produtivas. As profundas desigualdades regionais, herança de nossa formação colonial e do tardio desenvolvimento capitalista, não só são mantidas como ampliadas. Os denominados desequilíbrios regionais estão refletidos neste desenvolvimento desigual e nas contradições ai presentes.
IV. Opressão de classe no campo
1. Se o capitalismo foi implantado por métodos violentos dos conquistadores, dos senhores de escravos e da burguesia latifundiária exportadora, na atualidade, a sua conservação depende da violenta ditadura de classe da minoria contra a maioria trabalhadora. Os camponeses convivem com a barbárie da miséria e da fome, comprimidos nos minifúndios. A produção de subsistência mal dá para a família. São milhões de minífundiários, arrendatários, meeiros e posseiros que mal produzem para o sustento e mesmo assim têm de gerar um excedente para os grandes proprietários e comerciantes. Nas regiões economicamente mais atrasadas, como Norte e Nordeste, a massa camponesa se caracteriza pela miserabilidade. Uma parcela desses trabalhadores se transformou em semi-proletários. Consome suas energias no trabalho familiar e na condição de assalariado temporário. O contingente que definitivamente se proletarizou, principalmente com a expansão da agroindústria, não esta em melhor situação. Estão marcados pela miséria do salário mínimo. Ressalta ainda o trabalho não remunerado de milhões de crianças, obrigadas a arcarem com a produção familiar. Está ai a principal fonte do analfabetismo. As mulheres camponesas, boa parte sem remuneração, estão próximas à servidão. É por essa condição que persiste o alto índice de mortalidade infantil. os proletários agrícolas, na sua maioria, não tem a mínima proteção trabalhista, basta ver que apenas 35% contam com carteira profissional assinada. A atual utilização do trabalho escravo, ainda que restritamente, demonstra o quanto os exploradores exercem a opressão. Vemos que o capitalismo não pôde solucionar tarefas democráticas tão elementares, como a de superar a situação bárbara de existência de camponeses.
2. A industrialização e mais recentemente a tecnificação agrícola têm obrigado milhões de camponeses deixarem as terras. No passado, a migração do campo para as cidades correspondeu à necessidade do capitalismo engrossar o exército proletário. Fenômeno progressivo se consideradas as precárias condições dos camponeses e o fortalecimento numérico da classe operária, classe destinada a destruir o poder da burguesia. O desenvolvimento das forças produtivas capitalistas assentadas na indústria inverteu a relação campo/cidade, a maior parte da população antes rural passou a ser urbana. Ocorre que o capitalismo nunca pôde dar emprego a todos e um nível salarial elementar para a existência do proletariado. Transferidos do campo para a cidade, os trabalhadores continuaram a ser instrumento da superexploração. A expulsão de camponeses, no presente, tem um agravante de a maioria não ser incorporada no proletariado. Tornam-se camponeses sem-terra e sem-emprego. A tendência é de agravamento dessa contradição.
3. O Estado burguês é um instrumento da burguesia contra o proletariado e o campesinato. A organização da burguesia na forma estatal se deu sob a base de constantes ataques violentos aos oprimidos. Sua formação oligárquica-latifundiária edificou um Estado centralista totalitário. As máscaras democráticas nunca conseguiram disfarçar a mão de ferro da oligarquia contra a maioria oprimida, constituída pelo proletariado, camponeses pobres e classe média arruinada. A sustentação do regime latifundiário, do processo de expulsão dos camponeses e de favorecimento à penetração do grande capital na agricultura desde cedo dependeu do terror do Estado. A burguesia nunca pôde encarar o problema camponês do ponto de vista das tarefas democráticas. Todas as tentativas de resolver o acesso dos pobres do campo a terra e de limitar o senhorio da oligarquia latifundiária não passaram de tais máscaras. A fração latifundiária ocupa um lugar de peso no Estado. É dela que derivaram a fração industrial e financeira. Encontram-se entrelaçados. Essa unidade de classe dos exploradores se mostrou imprescindível para desenvolver o capitalismo semicolonial sobre a mais rigorosa exploração das massas. O golpe militar de 1964 espelhou a total incapacidade da burguesia em atender minimamente a reivindicação dos movimentos camponeses de acesso à terra e de proteção contra a chibata da oligarquia. A burguesia serviu-se da ditadura para não só golpear as organizações camponesas como espalhar o terror contra as camadas desorganizadas de posseiros, para facilitar a "colonização" do capital financeiro sobre imensas áreas das fronteiras agrícolas, e contra as camadas desorganizadas dos pequenos produtores, também em função da voracidade do grande capital. Os conflitos agrários receberam o tratamento de "segurança nacional". O Estatuto da Terra (novembro de 1964) expressou a Lei de Segurança Nacional e a estratégia da "reforma agrá-ria" traçada pela "Aliança para o Progresso" do imperialismo norte-americano. A "abertura democrática", que afastou o regime militar, não deu respostas às necessidades dos trabalhadores do campo. Embora os governos eleitos mascarem a ampla militarização do campo, usam da violência rea-cionária típica da oligarquia.
4. É sob a democracia dos opressores que os latifundiários se organiza ram na UDR, com claro objetivo de centralizar a ação política e armada contra os camponeses. Sob o princípio do direito à propriedade privada, os fazendeiros da UDR têm estruturado as milícias armadas. O movimento camponês teve e tem de enfrentar as milícias dos fazendeiros unidas ao aparato militar do Estado. Coloca-se objetivamente para os pobres do campo criar seus comitês de auto-defesa armados. É preciso enfrentar o princípio burguês de que o direito ao armamento vem do direito à propriedade privada dos meios de produção. Trata-se do armamento da classe exploradora para sustentar a fome e a miséria da maioria. O reformismo e a igreja que controlam o movimento dos sem-terra apregoam o pacificismo e o legalismo democrático burguês. Por esse caminho os trabalhadores ficam indefesos frente à inevitável violência do Estado e dos proprietários. Ao contrário, o armamento das massas oprimidas é condição para resistir e se emancipar da opressão de classe. A violência da burguesia e de seu Estado é reacionária. A violência das massas contra a opressão é revolucionária.
V. Revolução agrária
1. A reforma agrária não pode ser realizada pela burguesia e seu Estado. A tentativa mais ousada ocorreu no governo nacionalista de João Goulart. Em nenhum momento e circunstância "as reformas de base" agiram ou ameaçaram romper os latifúndios. O projeto de reforma agrária pressu-punha a desapropriação da grande propriedade mediante indenização com títulos públicos. Os representantes da oligarquia no Congresso derrubaram as pretensões do Executivo. Finalmente, a reforma agrária nacionalista não passou de um decreto de "terras marginais" (desapropriação de terras às margens das estradas, ferrovias etc). A Constituição de 1946 formulou o conceito de reforma agrária, baseado na desapropriação mediante indenização "previa e justa em dinheiro". Para setores da burguesia, a diminuição do peso do latifúndio na estrutura econômica vem de um processo de negociação política em torno da forma de indenização e de abrangência das desapropriações. Evidentemente tal caminho não fez senão expor a incapacidade do Estado de dar acesso à terra aos camponeses e dinamizar a formação de uma burguesia agrária nascida dos pequenos e médios agricultores. O fato é que nenhuma das frações capitalistas poderia romper a composição da classe dominante, golpeando a oligarquia fundiária. A penetração do capital industrial e financeiro na economia agrária reforçou ainda mais o entrelaçamento de interesses com a fração latifundiária. De conjunto, a burguesia se contrapõe aos camponeses pobres. A frente oligárquica contra uma reforma agrária imposta pela luta camponesa indica que sob o Estado capitalista não é viável uma transformação da arcaica estrutura agrária.
2. As diretrizes governamentais para a reforma agrária estiveram condicionadas por organizações imperialistas. O Conselho Econômico e Social da ONU, no início dos anos 50, formulou a estratégia da "reforma agrária" como instrumento de combate à luta revolucionária do campesinato. Através da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO), o imperialismo orientou os governos latino-americanos a cuidar da luta de classes no campo por intermédio de assentamentos. Evidentemente, havia interesse do imperialismo em potenciar um mercado interno para favorecer as multinacionais e a penetração do capital financeiro. A idéia era de aumentar as terras dos minifúndios ou eliminá-los através de sua incorporação em unidades maiores, fortalecendo a parcela de médias propriedades. Quanto à distribuição pela via da desapropriação do latifúndio, tratava-se de distinguir as propriedades passíveis das não-passíveis de desapropriação. Entretanto, nada disso pôde ser realizado, apesar das diretrizes não atingirem a espinha dorsal do regime latifundiário. Predominou a tendência concentracionista e a expulsão de camponeses pobres. Na década de 60, sob o impacto da revolução cubana, o imperialismo orientou a questão agrária através da "Aliança para o Progresso", agora com o objetivo mais nítido de conter o levantamento camponês na América Latina. Verifica-se que tanto os governos democráticos (na verdade, ditaduras civis) quanto os sucessivos governos militares do pós-64 colocaram a "reforma agrária" de acordo com a orientação do imperialismo. A burguesia semicolonial, em nenhum momento, mostrou independência para encarar o desenvolvimento das forças produtivas realizando transformações na estrutura agrária e nas relações Sociais no campo. A Constituinte de 1988 foi tomada pelos reformistas pequeno-burgueses e setores da Igreja como possibilidade de resgatar o elo perdido da reforma agrária do nacionalismo. O projeto Sarney não passou de um mirabolante cálculo de assentamentos. A ilusão de que se criavam as bases materiais para as desapropriações, adotando o critério de "função social da propriedade", oriundo do Estatuto da Terra, combinado com as indenizações com títulos da dívida pública, sob o critério de extinção gradativa do latifúndio, logo se desfez. Os assentamentos do governo Sarney foram insignificantes. O governo FHC deu seqüência a tais posições, que resultam em total falsificação do acesso camponês à terra. Ataca brutalmente o Movimento dos Sem-Terra (MST) e edita normas contra as ocupações de terras. Evidencia o poder dos latifundiários no Estado e a conseqüente política de fortalecimento dos grupos agro-exportadores, portanto, do latifúndio. Não é por acaso, que no último período a tendência concentracionista foi impulsionada e os camponeses golpeados.
3. A reforma agrária apregoada pelas direções do movimento camponês não fugiu e não foge aos condicionamentos do Estado. Trata-se da linha reformista pequeno-burguesa para a questão agrária. Assenta-se na solução parlamentar. As pressões do movimento de base direcionam-se a convencer os partidos da burguesia e seu governo a executarem a reforma agrária. O reformismo concebe a possibilidade de ruptura da unidade oligárquica e deslocamento de um setor burguês, considerado progressista, para atender as reivindicações dos camponeses e potenciar o mercado interno. Estrategicamente, pretende atrair a fração da burguesia nacional dependente da dinâmica interna da economia, composta de pequenos, médios e grandes capitalistas tidos como interessados no progresso das forças produtivas. O que quer dizer que o movimento camponês aliado a tal fração, e com apoio do proletariado urbano, poderia derrotar a fração oligárquica latifundiária, com-posta pelo entrelaçamento da velha oligarquia latifundiária com o capital monopolista. Dessa forma, a reforma agrária do reformismo pequeno-burguês depende da aliança dos explorados do campo e da cidade com a fração capitalista mencionada. Em 1960, marcado pela radicalização camponesa, pelo ascenso operário e pelo nacionalismo burguês de Goulart, o Partido Comunista (stalinismo) formula a tese de unidade dos explorados com a burguesia nacional, interessada nas reformas de base. Considerava que a "revolução" se encontrava na etapa "nacional-democrática". Esta exigia uma ampla frente para derrotar a fração entreguista e o imperialismo. A frente ampla incluía a possibilidade de incorporar uma fração latifundiária às posições nacionalistas. A tese de reforma agrária do stalinismo pressupunha a desapropriação com indenização e medidas fiscais sobre as grandes propriedades. Faz uma distinção entre os latifúndios produtivos e improdutivos. Isso com o argumento tático de iniciar a reforma agrária de forma gradativa, começando com o objetivo parcial de desapropriação de grandes propriedades incultas. O agrarismo radical das lideranças das Ligas Camponesas se distinguia por considerar o campesinato como uma força revolucionária capaz de liderar as transformações do campo para a cidade. Lançava-se a semente do foquismo no interior do movimento camponês. Tratava-se da influência castrista. A bandeira da reforma agrária "na lei ou na marra" refletia bem a contradição do revolucionarismo pequeno-burguês. Continha a possibilidade da reforma agrária ser realizada pelo governo nacionalista, de acordo com as pressões em torno das reformas de base. A outra alternativa ao legalismo era a possibilidade da ação armada foquista, confundido com o método da guerrilha camponesa. A verdade é que tanto os estalinistas quanto os agraristas das Ligas constituíam variantes do nacionalismo burguês. Moviam-se sob a influência do governo janguista e de suas reformas de base.
4. O MST não representa uma ruptura programática e tática, no essencial, das teses pequeno-burguesas do passado. Considera que a reforma agrária virá com acúmulo de força popular, que modificará a correlação atual favorável aos latifundiários. Isso significa defender um programa de reforma agrária que progressivamente vai sendo realizado através de assentamentos, associações, cooperativas impedimentos ao capital especulativo, política fiscal, créditos, etc. A "ampla participação popular", segundo o objetivo estratégico do MST, desembocará numa mudança do Estado. Não se trata da destruição do Estado capitalista mas de uma suposta mudança que implicaria na participação das massas. Conceitua-o de "Estado Democrático e Popular". O que tornaria o Estado atual "diferente" seria o seu gerenciamento democrático. O que quer dizer dotá-lo de um governo democrático e popular. Está ai a velha estratégia estalinista de um governo de alianças com setores da burguesia considerados progressistas, hoje, retomada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A noção de que o Estado capitalista, dirigido por frações monopolistas e oligárquicas agrárias, pode ser transformado sem a revolução social, implica considerar a democracia burguesa como a via de sua própria transformação. A acumulação de forças apregoada se limita a fortalecer a democracia burguesa. O governo democrático e popular, nessa visão, será o produto da alteração da correlação de forças através do voto. Submete-se assim a luta direta camponesa e sua organização à estratégia partidária do reformismo pequeno-burguês. Toda essa formulação parte da premissa de que a reforma agrária é uma tarefa burguesa, e que por isso terá de ser realizada pela democracia burguesa, transformada em Estado democrático e popular. Essa diretriz corresponde à posição burguesa de que a reforma agrária será efetuada pela própria burguesia, por seu Estado.
5.A experiência mostra que a reforma agrária não poderá vir sob o Estado burguês. O capitalismo se desintegra mundialmente. No Brasil, também se manifestam as contradições que travam as forças produtivas. Estas se encontram em choque com as relações monopolistas de produção e apropriação. A possibilidade da burguesia nacional assumir as reivindicações democráticas das massas e encabeçar a solução das tarefas democráticas do capitalismo semicolonial inexiste. Da mesma forma, a tese da aliança das massas oprimidas com setores burgueses denominados progressistas para quebrar a hegemonia oligárquica-latifundiária e impor um governo democrático constitui uma ilusão reacionária. Essa via, se persistir, estrangulará o movimento revolucionário dos sem-terra. A luta que pode levar os pobres do campo a terem acesso à terra implica na derrota geral da fração latifundiária. Trata-se de uma revolução agrária que exproprie a propriedade latifundiária e imponha a nacionalização das terras. A derrota da oligarquia não poderá se circunscrever em uma derrota parcial da classe dominante. O entrelaçamento dos capitais vinculados aos latifúndios com os capitais financeiro, industrial e comercial não possibilita amputar um membro tão fundamental desse organismo sem que o destrua como um todo. O que quer dizer que a aglutinação das forças oprimidas em torno da revolução agrária coloca a confrontação com o grande capital nacional e internacional. Não se pode desconhecer que este último tem tanto interesse no monopólio latifundiário quanto o grande capital nacional. O movimento revolucionário deve ter claro que as transformações agrárias serão um fator oposto à manutenção do capitalismo e do poder político da burguesia.
6. A tarefa democrática de destruição do poder latifundiário, entrega das terras aos camponeses pobres e favorecimento dos pequenos e médios produtores coloca a necessidade de derrubada revo-lucionária da burguesia e ruptura com o imperialismo. A magnitude de tal transformação política não pode ser alcançada por objetivos particulares da classe camponesa. O que quer dizer que as mudanças agrárias virão através da revolução social, que por seu conteúdo histórico é proletária. As tarefas democráticas serão realizadas pelo proletariado no poder. A classe operária urbana e rural constitui a força motriz das transformações democráticas pendentes do capitalismo semicolonial concatenadas às transformações socialistas. O proletariado rural, embora de formação mais recente e proveniente da proletarização do camponês, tem possibilidade de encabeçar a luta pela expropriação da agroindústria e das terras, para implantar a coletivização. A utilização do método grevista, próprio da classe operária, combinado com o da ocupação de terras pelos camponeses, resulta numa poderosa força social. O trabalho de organizar o proletariado rural em organismos próprios, sem se confundir com os camponeses, é fundamental. Essa organização permitirá, inclusive, criar uma tendência revolucionária no interior do movimento camponês que expresse o programa transformador e materialize a aliança operária e camponesa.
7. O programa da revolução agrária - em sua essência de expropriação através da luta de classes da propriedade latifundiária - é um subproduto do programa da revolução proletária. Liquidar o poder das oligarquias sobre as terras implica romper as relações de produção e apropriação capitalistas no campo, dirigidas pelo grande capital. Essa transição não pressupõe combater a aspiração das massas camponesas de propriedade da terra. Nem tampouco expropriar os camponeses médios vinculados às relações de exploração, a não ser em caso de resistir à revolução social. A expropriação, nacionalização das terras latifundiárias e implantação do sistema coletivo de produção onde as condições estejam maduras para iniciar a socialização constituirão um ponto de partida para que os camponeses pobres vejam a superioridade e as vantagens da produção coletiva. A resposta ao problema agrário virá do proletariado e não dos camponeses que, pelo lugar que ocupam na produção, lutam para sobreviver como pequenos proprietários esmagados e expulsos pelos latifundiários. A classe camponesa se caracteriza pela dispersão e não pode alcançar a independência política e ideológica da burguesia. Ou segue o proletariado ou a burguesia. O campesinato procura resolver seus problemas no interior das relações de produção capitalistas. O que não é possível. Tal impossibilidade o obriga a se identificar com o proletariado, como classe oprimida. Sua emancipação depende de se unir à classe operária e colocar-se sob sua direção política. As reivindicações camponesas serão resolvidas através dessa aliança da maioria oprimida contra a minoria opressora.
8. A suposição dos reformistas de melhorar as condições dos camponeses para que estes se constituam em uma ampla força de produção para o mercado não tem a menor possibilidade dada as condições de desintegração do capitalismo, dos limites demarcados pelo imperialismo e pela tendência econômica à concentração latifundiária. Ao contrário, o programa agrário do proletariado é o de destruição geral a propriedade latifundiária e sua transformação em propriedade coletiva dos que produzem. O que não quer dizer que o proletariado não apóie as reivindicações democráticas de reforma agrária contra os latifundiários. Apóia no sentido de desenvolver a luta de classes, derrotar os exploradores e convencer os camponeses para a necessidade de se unirem em torno da classe operária para tomar o poder da burguesia. É preciso ter claro que o corporativismo que isola a luta camponesa pela terra da estratégia proletária de derrota geral da burguesia impossibilita potenciar a luta de classes no campo e destruir os inimigos. Esse mesmo corporativismo desvincula a tarefa democrática de liquidação do latifúndio das demais tarefas democráticas, corno a independência do país frente a opressão imperialista, a superação dos desequilíbrios regionais (unidade nacional) etc. Opostamente, o programa proletário incorpora tais tarefas democráticas como necessárias à transição para o socialismo. Nenhuma tarefa democrática será solucionada isoladamente. E de conjunto não podem ser resolvidas pela burguesia, seja lá qual for o governo. Elas são o ponto de partida da revolução social.
VI. Estratégia do governo operário e camponês
1. Na história econômica e social do Brasil. o campesinato comparece como um força social estratégica. Tanto para a conservação do capitalismo quanto para sua destruição. Esse lugar contraditório tem a ver com o lugar que ocupa nas relações de produção e na luta entre as duas classes fundamentais do capitalismo - o proletariado e a burguesia. Como classe vinculada à propriedade privada da terra, claro que esmagada na sua condição de pequenos proprietários, posseiros, arrendatários, meeiros e até semi-proletários, procura conservar e melhorar instintivamente sua posição nas relações capitalistas. A grande burguesia não pôde integrar os camponeses de forma a transformá-los em capitalistas médios, a não ser uma pequena parcela, que se encontra principalmente nas regiões mais industrializadas. A esmagadora maioria da força de trabalho agrário é de camponês pobre. A bandeira de reforma agrária sensibiliza as massas oprimidas do campo e tem posto uma importante parcela em luta contra os latifundiários. Essa tarefa democrática impulsiona a luta de classes no campo e expõe o abismo entre a maioria explorada e a ultra-minoria que concentra a quase totalidade das terras. O parasitismo da burguesia latifundiária e seu lugar anacrônico na produção se estampa frente ao desempenho dos camponeses, que em precárias condições de vida e sujeitos ao atraso abastecem em grande parte o mercado interno. A velha divisão social do trabalho entre a produção agro-exportadora, caracterizada pela monocultura, e a voltada à produção de produtos básicos para o mercado interno, em grande parte realizada nas pequenas e médias propriedades e pelo trabalho familiar (camponês) se mostra esgotada. Constituí uma trava para o desenvolvimento das forças produtivas como um todo. É nesse quadro que agravam a expulsão dos camponeses das terras e toda sorte de opressão. Um contingente de oprimidos do campo - principalmente os sem-terra - tende a romper as cadeias da latifundiária e colocar a necessidade de transformações na estrutura fundiária. O limite dessa luta democrática está em que os camponeses não podem levar tais transformações ao ponto de romper as relações de produção e apropriação capitalistas. Essa tarefa é socialista - de transição do capitalismo para o comunismo, que só pode ser alcançado mundialmente. O proletariado constitui a classe responsável por tal transformação qualitativa, que conduzirá à sociedade sem classes. Isso por que, diferente do campesinato, ocupa o lugar da força de trabalho socialmente coletivizada pela produção e exploração capitalista, portanto antagônica a todo tipo de propriedade privada dos meios de produção. A tarefa estratégica colocada é a do proletariado se desenvolver programática e organizativamente como classe capaz de expropriar o grande capital, que abarca inclusive a propriedade latifundiária da terra. Não se pode conceber o acesso dos camponeses à terra sem a expropriação revolucionária da burguesia. Por isso é preciso ter claro que a bandeira de desapro-priação com indenização para fins de reforma agrária é uma traição á causa camponesa e um obstáculo à revolução social. Os camponeses só poderão assumir plenamente seu lugar estratégico na luta de classe caso se libertem dessa orientação e se coloquem sob a direção do programa proletário de expropriação geral e revolucionária dos latifúndios.
2. As tarefas democráticas terão sua implantação sob um governo revolucionário, produto da derrota da classe capitalista nacional e internacional. A estratégia reformista de um governo demo-crático e popular, saído da disputa eleitoral, como apregoa o PT, estalinistas e o programa de refor-ma agrária do MST, não conduz à solução de tal objetivo. Isso porque coloca os camponeses e proletários em dependência de uma frente com setores dos exploradores e os mantêm sob a guarda do Estado capitalista. Trata-se da tática da frente popular elaborada pelo estalinismo e utilizada pelas variantes maoístas, castristas etc. O método da luta direta, como as ocupações, termina por se subordinar à democracia burguesa e ao método burguês parlamentar. Constitui um grave erro estratégico a formulação programática de reforma agrária sob um "Estado Democrático e Popular". Trata-se de um desvio social-democrata para acobertar o caráter de classe do Estado, que permanecerá capitalista, caso se conforme um governo reformista. A tática de "acúmulo de força" por intermédio de assentamentos, cooperativas etc. para se trocar o governo pela via da democracia burguesa (democrático e popular) e pretensamente tornar o Estado democrático e popular terminará em colaboração e capitulação perante à burguesia. A proposição de participação popular no Estado significa os explorados exercerem pressão interna nele sobre a burguesia e assim impor democraticamente (pelo parlamento) suas reivindicações. Trata-se de uma estratégia ilusória, que implica colaborar com setores do capital. Quer dizer: o movimento camponês será estrangulado sob o Estado capitalista. Não há que se colocar disfarce algum no aparato político, administrativo e militar da burguesia. Não há possibilidade alguma de um Estado gerido por todas as classes democraticamente. A essência do Estado é a de exercer a ditadura de uma classe sobre outra. Se se preserva o Estado, por mais democrático que seja, manter-se-á intocável os interesses gerais da burguesia, como é o caso da estrutura latifundiária da terra. Mais do que isso, manter-se-á a influência decisiva do capital imperialista sobre as forças produtivas internas, sob a forma monopolista.
3. A defesa e organização do movimento social em torno das tarefas democráticas e, particularmente dos camponeses pelo acesso à terra, constitui ponto de partida para desenvolver entre as massas a estratégia de derrocada do Estado capitalista e implantação de um governo operário e camponês. A unidade dos explorados do campo e da cidade possibilitará quebrar a correlação de força favorável à burguesia. O que quer dizer que se trata de trabalhar por soldar a aliança operário e camponês em contraposição ao conjunto da burguesia. Sob a direção do proletariado, o campesinato potenciará a luta de classes no campo e atuará decisivamente em favor do objetivo de conquistar o poder pela via revolucionária. A destruição da ditadura de classe da burguesia corresponderá historicamente à instauração da ditadura de classe do proletariado. O proletariado unido aos camponeses terá como exercer seu domínio para expropriar o grande capital e favorecer inteiramente os pobres do campo. Somente a ditadura do proletariado poderá atender as reivindicações camponesas. É por esse caminho que a luta pelas bandeiras democráticas impulsionará a organização de uma frente única antiimperialista, unidade da maioria nacional explorada sob o programa e a direção do proletariado, organizado no partido marxista-leninista-trotskysta. A libertação dos pobres do campo da opressão latifundiária será obra da revolução e ditadura proletárias.
Pontos do programa agrário
1. A tarefa fundamental da revolução agrária é destruir o poder da burguesia latifundiária, expropriando sem indenização e nacionalizando as terras expropriadas;
2. A expropriação geral da propriedade latifundiária permitirá o acesso às terras a todos os camponeses pobres. Somente assim será possível realizar a aspiração camponesa da reforma agrária;
3. O proletariado iniciará o processo de coletivização da produção no campo, apoiando-se na expropriação da agroindústria;
4. A revolução agrária depende da aliança operária e camponesa;
5. O objetivo estratégico do proletariado ao estabelecer a aliança com a classe camponesa é o de dirigir a maioria nacional oprimida para tomar o poder do Estado e instaurar o governo operário e camponês;
6. O governo operário e camponês é a forma governamental da ditadura do proletariado;
7. A expropriação dos latifúndios depende da conquista do poder pelo proletariado, apoiado na maioria nacional oprimida. Somente a derrota geral da burguesia poderá abrir caminho para a realização das tarefas democráticas pendentes, como a reforma agrária, independência nacional, desenvolvimento harmônico do país (unidade nacional), fim da opressão sobre as nações índias, erradicação do analfabetismo e pobreza;
8. A revolução agrária e as demais tarefas nacionais pendentes, que caracterizam tarefas da revolução democrática no Brasil semi-colonial, só podem ser realizadas sob a revolução proletária;
9. A unidade operária e camponesa para impor à burguesia interna e ao imperialismo a resolução das tarefas democráticas permite transformar a revolução democrática em diretamente socialista;
10. O proletariado como direção da realização das tarefas democráticas desenvolve a estratégia internacionalista de unidade mundial para destruir o poder internacional da burguesia. A emancipação definitiva da maioria oprimida depende do triunfo mundial do proletariado;
11. A luta do proletariado para conquistar a confiança dos camponeses pobres e neutralizar a camada media conservadora implica não só no compromisso de respeitar a pequena e a média propriedades como também atender as reivindicações de melhoria das condições de vida e trabalho (cancelamento de todas dívidas com os capitalistas, abolição de todas as formas de opressão, créditos agrícolas favoráveis, acesso aos meios de produção tecnificados, etc.);
12.O governo operário e camponês assegurará a autodeterminação dos povos indígenas e manterá uma relação de cooperação. Eliminará e combaterá toda forma de opressão nacional. As reivindicações indígenas contra os invasores e os exploradores serão apoiadas pela classe operária como ponto de partida de luta pelo fim da opressão das nações indígenas;
13. O proletariado e os camponeses, para derrotar a burguesia brasileira, terão de se confrontar com a burguesia imperialista. A luta antiimperialista é uma condição para se chegar ao governo operário e camponês. A unidade da maioria nacional oprimida, sob a direção do proletariado, conforma a frente única antiimperialista. O objetivo geral do proletariado de expropriar o grande capital industrial, financeiro, comercial e latifundiário passa por um poderoso movimento antiimperialista. A aliança operária e camponesa porá em pé a frente única antiimperialista;
14. O proletariado rural deve alcançar uma organização própria de classe. O desenvolvimento da organização operária no campo é fundamental para se concretizar a estratégia e a tática da aliança operária e camponesa. As reivindicações do proletariado rural - como reajustes salariais, redução da jornada de trabalho, melhoria das condições de trabalho, registro em carteira profissional, previdência estatal, habitação, educação, liberdade de organização, direito de greve etc - são alavancas para projetar a política revolucionária no campo;
15. A unidade operária e camponesa fortalece a capacidade de luta contra a violência reacionária da burguesia e seu Estado. Frente aos assassinatos, chacinas e toda sorte de perseguições, cabe constituir os comitês de autodefesa armados. Para apurar e punir os crimes de classe da burguesia contra os pobres do campo, constituir os tribunais populares;
16. Trata-se de potenciar o método da ação direta. As ocupações de terras, bloqueios, greves e resistência armada aos ataques dos jagunços, das milícias dos fazendeiros e do aparato militar do Estado constituem a base do método do programa agrário.
