Pela constituição de uma frente única anti-imperialista

Carta Aberta

Chamado aos sindicatos, movimentos e correntes políticas que se posicionam pela defesa da soberania nacional

Pela constituição de uma frente única anti-imperialista

Está claríssimo que Trump apertará ainda mais o cerco ao Brasil. É visível que pretende mudar o governo Lula por outro governo que seja completamente serviçal. Ataca diretamente o Judiciário para defender Bolsonaro e seus partidários. Exige que as leis e diretrizes norte-americanas se sobreponham às leis e diretrizes nacionais do Brasil. Pretende colocar o país sob sua política de guerra comercial, sua estratégia de escalada bélica e sua condução diante das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, bem como nos choques que se desenvolvem no Oriente Médio. É patente que os Estados Unidos se preparam para uma guerra contra a China, de forma que procuram impor ao Brasil uma conduta de alinhamento aos interesses gerais da burguesia e do Estado norte-americano. Essa linha se aplica ao continente latino-americano.

Trump prepara uma maior intervenção na América Latina, utilizando-se da lei imperialista que tipifica os movimentos e correntes de defesa nacional de terrorismo. O envio de navios de guerra ao Caribe, apontando as armas para a Venezuela, não é apenas uma demonstração de prepotência diante da América Latina, mas uma séria demonstração de que está em curso uma operação de ataque à Venezuela, objetivando derrubar o regime nacionalista de Maduro.

Está claríssimo que Trump objetiva mudar as relações econômicas do Brasil em âmbito internacional. Bombardeia o país com brutais tarifas para que reverta seu entrelaçamento econômico-comercial com a China. A aproximação com essa potência econômica da Ásia é considerada uma afronta aos Estados Unidos. O presidente republicano desconsidera completamente o fato dos Estados Unidos serem superavitários em suas transações comerciais com o Brasil. Desconhece que as multinacionais norte-americanas sempre contaram com a proteção do Estado brasileiro e que remetem importante parcela de seus lucros às suas matrizes. Prática comum das multinacionais alemãs, francesas, inglesas, japonesas, italianas etc.

A economia brasileira se formou submetida aos colonizadores e aos imperialistas. Como toda semicolônia, o Brasil padeceu do saque (e padece) e dos limites impostos desde fora pelos monopólios e pelo capital financeiro às suas forças produtivas. A guerra comercial não é desencadeada pelo Brasil, cuja participação na economia mundial não excede 1%. O deslocamento pendular da movimentação comercial do Brasil para a China em detrimento dos Estados Unidos se deveu à emersão da economia chinesa impulsionada pelo processo de restauração capitalista, que contou precisamente com os interesses do imperialismo norte-americano e das demais potências aliadas.

O problema para o Brasil está em que assumir as exigências dos Estados Unidos significa destroçar as forças produtivas nacionais, que são condicionadas pelas forças produtivas mundiais. As tarifas de Trump resultam precisamente em mutilação e regressão à economia brasileira. Está aí por que o eixo do conflito gira em torno à guerra comercial desfechada pelos Estados Unidos, sob o governo dos republicanos. A defesa real da soberania nacional implica combater e derrotar a ofensiva de Trump e aliados.

A burguesia brasileira é incapaz de travar esse combate. A fração agroexportadora e do capital financeiro se encontra em grande medida vinculada ao capital norte-americano. O capital financeiro do Brasil contraiu profundos laços de dependência. Do ponto de vista geral, os capitalistas nacionais historicamente se adaptaram e se subordinaram ao imperialismo norte-americano, que passou a comandar a América Latina. O nacionalismo burguês e pequeno-burguês se chocou com as imposições norte-americanas, mas foi incapaz de erguer os pilares da soberania nacional. O golpe militar de 1964, incentivado e apoiado pelos Estados Unidos, foi um dos acontecimentos mais significativos que demonstraram a fragilidade do nacionalismo encarnado por uma fração da burguesia interna.

A soberania formal mal esconde as raízes da ausência da real independência nacional. A reação do governo Lula, de parte do Congresso Nacional e do Judiciário contra a tentativa de Trump intervir em favor do ex-presidente Bolsonaro e de sua hoste golpista evidencia a existência de um limite da subordinação do Brasil ao poder norte-americano. Ao mesmo tempo em que a ultradireita se move em apoio e proveito das ações do imperialismo, expõe a fragilidade desse limite. Mas, do ponto de vista econômico, que, em última instância, determina o político-jurídico, a burguesia nacional se mostra impotente e tendente à capitulação.

A posição negociadora e voltada a ceder em parte às imposições de Trump, sem esboçar qualquer resposta de defesa nacional reflete a ausência de real independência. Cada um dos setores exportadores está voltado aos seus interesses particulares, em franca contraposição à organização de um movimento nacional de resistência e de contra-ataque à prepotência norte-americana.

O Plano Brasil Soberano concebido pelo governo Lula e pelos presidentes do Congresso Nacional limita-se a financiar os capitalistas que venham a perder mercado e a ter prejuízos. Os pequenos e médios exportadores são uma pequena fração dos valores negociados. Não se trata de um plano de defesa nacional, mas de particular proteção aos grandes exportadores atingidos pelo tarifaço. No fundo, significa aceitar passivamente o plano do imperialismo lançado desde Washington.

Os seus críticos, porta-vozes do grande capital, atuaram no sentido do governo desconhecer a Lei da Reciprocidade e abrir um canal de negociação com os Estados Unidos. O que implicava e implica ir a Trump com a disposição de aceitar os termos gerais de seu plano. Finalmente, o Plano Brasil Soberano expressou a posição de nem se contrapor aos Estados Unidos, nem aceitar sua imposição imperial. Essa escapatória foi uma confissão de impotência da burguesia brasileira e de seu Estado diante de um ditame francamente ditatorial. Em outras palavras, foi respondido ao governo norte-americano que o Brasil arcaria com a retaliação econômico-comercial e preservaria a soberania do funcionamento do Estado. Cálculos foram feitos, demonstrando que as consequências não serão devastadoras. Assim, se pretende dar tempo ao tempo e ver até onde o conflito aberto pelos Estados Unidos com Brasil poderá ser administrado. São esperados novos ataques anunciados pela investigação contra o Brasil pelo órgão Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que listou seis pontos em que se misturam comércio, desmatamento, terrorismo e corrupção.

Algumas empresas decidiram demitir antes mesmo do governo apresentar o Plano Brasil Soberano. A Taurus anunciou que transferirá parte da produção para os Estados Unidos. A Vale e JBS se utilizam do lobby para defenderem interesses à parte. Essas são as condutas antinacionais dos capitalistas. Expressam de maneira aberta que estão voltadas apenas para seus interesses. A pressão para que o Tesouro Nacional arque com as consequências dos ataques do imperialismo norte-americano e o governo busque negociações, que Trump tem se negado a realizar, reflete, em grande medida, a subserviência histórica da burguesia brasileira.

Bastou que o ministro Flávio Dino determinasse que a Lei Magnitsky não é aplicável ao Brasil, e que, portanto, se sobrepõe às leis brasileiras, para que os bancos corressem a questionar, alegando que têm negócios e que dependem dos Estados Unidos. Criou-se uma reação de porta-vozes do capital financeiro sob a alegação de que a decisão do ministro Dino vinha no sentido corporativo de proteger o ministro Alexandre Moraes, sancionado pelo fato de dirigir o processo contra Bolsonaro e bolsonaristas golpistas.

A atitude de empresários anunciarem a possibilidade de transferir a produção para os Estados Unidos, de recorrerem ao lobby e de banqueiros brasileiros se mostrarem propensos a acatar a lei norte-americana e o ultimato de Trump dão a dimensão do quanto a burguesia nacional está entranhada aos interesses e aos ditames do imperialismo. Essa dependência se encontra na base da impotência do governo Lula diante da vulgaridade e da arbitrariedade como Trump trata o Brasil. Em particular, diante da clara interferência na política interna brasileira e nas suas instituições.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad propagandeou que o Plano Brasil Soberano servirá também para manter os empregos e proteger os trabalhadores. As direções das principais centrais e da maior parte dos sindicatos se valeram dessa fraude para apoiar o governo e se abrigar sob a bandeira demagógica de soberania nacional. Os capitalistas vão à procura de apoio do Estado, sabendo perfeitamente que continuarão com a liberdade de transferir fábrica, cortar setores da produção, recorrem à imposição de férias coletivas e de redução da jornada com redução salarial. Os exploradores estão protegidos pela contrarreforma trabalhista e previdenciária, bem como pela Lei da Terceirização.

Os assalariados vão pagar pelas consequências sociais da guerra comercial de Trump. Ou a classe operária e os demais trabalhadores reagem com seu programa e métodos de luta próprios, ou o imperialismo acabará impondo suas condições de dominação ao Brasil, à América Latina e a todos os países de economia atrasada e semicolonial. Está posta a luta unitária dos explorados contra a ofensiva dos Estados Unidos, contra as frações da burguesia entreguista e contra as forças políticas antinacionais. Trata-se de erguer um movimento anti-imperialista e anticapitalista, sob a direção do proletariado.

Nesse terreno, o Partido Operário Revolucionário (POR) chama as centrais, sindicatos, movimentos e corrente políticas que se colocam contra o intervencionismo dos Estados Unidos e pela soberania nacional a organizar a Frente Única Anti-imperialista. Que convoquem assembleias e reuniões sindicais e populares para aprovar as bandeiras fundamentais e constituir os comitês de frente única anti-imperialista.

Como ponto de partida, o POR apresenta as seguintes bandeiras e linha: 1) rejeição completa às imposições dos Estados Unidos; 2) defesa da soberania nacional; 3) expropriação, estatização e nacionalização das multinacionais e do capital financeiro; 4) controle operário da produção; 5) defesa dos empregos, dos salários e dos direitos trabalhistas; 5) estatização das empresas brasileiras que transferirem sua produção ou parte dela para os Estados Unidos; 6) expropriação dos capitalistas que apoiarem a ofensiva de Trump ou sabotarem a defesa da soberania nacional; 7) constituição de um Tribunal Popular para investigar, julgar e punir as forças políticas que servirem ao imperialismo, bem como determinar e vigiar a defesa das forças produtivas nacionais; 8) defesa incondicional da Venezuela contra os ataques dos Estados Unidos.

23 de agosto de 2025