• 17 nov 2026

    Manifesto ao Dia da Consciência Negra: Preparar a resistência contra as medidas do governo que despejam a crise capitalista sobre os explorados

Combater no terreno da luta de classes

Oposição revolucionária ao governo Lula

O Dia da Consciência Negra de 2026 expõe as marcas da manutenção da superexploração da força de trabalho dos negros (pretos e pardos), da condição de miséria na qual grande parte dessa camada social vive, bem como as marcas das ilusões eleitorais e democráticas recentemente fortalecidas pela reeleição de Lula para a presidência. Este 20 de novembro expressa ainda as marcas de uma situação de crise econômica, política e social no mundo todo, materializada pelas guerras em curso e pelo avanço da extrema-direita.

O dia 20 de novembro lembra o assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695. Séculos depois, a data chega em meio a um recorde de mortes causadas pela polícia. A maioria negra se acha concentrada nos piores postos de trabalho. Pretos e pardos são 56,5% da população. Respondem por 55% das ocupações. É sobre eles que recai o maior peso da violência do Estado, da informalidade, da terceirização, do trabalho por aplicativo e das demais formas de precarização do trabalho.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública contou 6.602 mortos pela polícia em 2025, recorde da série. Entre as vítimas, 82% eram negras, e a taxa entre negros foi 3,5 vezes a dos brancos. A Bahia, governada pelo PT, lidera em números absolutos, com 1.570 mortos: a matança prossegue sob os governos burgueses de direita e de esquerda.

A Operação Contenção deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, superando o massacre do Carandiru. Um ano depois, a investigação das mortes segue sem conclusão, e a Human Rights Watch constatou que mais de 60% dos civis mortos levaram quatro ou mais tiros. O Atlas da Violência registrou 32.820 negros assassinados em 2024, 77% do total. Dos 1.571 feminicídios de 2025, 65,1% vitimaram mulheres negras.

Soma-se ao problema da violência policial a mais nova tentativa da burguesia, apoiada pelos partidos de direita, de extrema-direita e pelo governo Lula, de reduzir a maioridade penal para 16 ou até 14 anos de idade. Desde 2003, Lula se posicionava contra a redução, afirmando que ela não diminuiria a violência e deixaria adolescentes desprotegidos. Em 15 de outubro, porém, a dez dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro, que incluíra em seu plano de governo a redução para 16 anos em qualquer crime e para 14 nos crimes graves, Lula declarou-se favorável à redução para 16 anos nos crimes hediondos. No dia seguinte, o coordenador de sua campanha, Camilo Santana, defendeu a medida dizendo que quem pode votar pode assumir responsabilidades. A proposta avança nas câmaras legislativas e só poderá ser barrada com um amplo movimento guiado pela independência de classe, já que governo e oposição estão de acordo em descarregar sobre a juventude preta e pobre o peso da barbárie capitalista.

No mercado de trabalho, a queda do desemprego manteve a hierarquia racial. No segundo trimestre de 2026, a taxa geral foi de 5,4%: 4,2% entre brancos, 6,1% entre pardos e 6,9% entre pretos. A distância entre pretos e brancos subiu de 55% para 64% em três meses. A informalidade atingia, no início do ano, 32,2% dos brancos, 40,8% dos pretos e 41,6% dos pardos. As mulheres negras recebem 53% menos que os homens brancos. Entre as trabalhadoras domésticas, 68% são negras, 76% não têm carteira assinada e a renda média é de R$ 1.335. Dos 2.772 resgatados de trabalho análogo à escravidão em 2025, 83% eram negros.

A terceirização, liberada para todas as atividades pela reforma de Temer e pelo STF e mantida pelo governo Lula, não tem estatística oficial por cor. Mas 1,3 milhão de mulheres negras limpam prédios, escritórios e hotéis, atividade típica da terceirização, com renda média de R$ 1.617, e o DIEESE apurou salários cerca de 24% menores nas atividades terceirizadas. Nos aplicativos, o IBGE contou 2 milhões de trabalhadores em 2025: 72,1% informais, com jornada média de 44,7 horas semanais, ganho por hora 12% menor que o dos demais trabalhadores e apenas 34% contribuindo para a Previdência. O Cebrap, com dados das plataformas, indica 66% de negros entre os entregadores, cujo número cresceu 18,6% em um ano. É a superpopulação estagnada descrita por Marx, marcada pelo máximo de tempo de trabalho e pelo mínimo de salário.

O conjunto de dados acima serve para mostrar o quão distantes os negros estão da realização de uma tarefa democrática elementar que a burguesia nunca cumpriu nem cumprirá: a igualdade entre negros e brancos. Serve também para indicar que a opressão sobre os negros se dá de forma concreta, substancial, e que suas formas ideológicas e abstratas, como o racismo expresso em palavras, compõem apenas uma pequena parte da enorme opressão sofrida pelas massas negras, embora recebam de parte das esquerdas a maior atenção por meio das políticas identitárias.

Com essa observação, não queremos reduzir a gravidade das ofensas raciais e de práticas semelhantes, mas mostrar que a base material do racismo está vinculada ao trabalho e, portanto, é um problema de classe.

Em O capital, Marx escreveu que “o trabalho de pele branca não pode se emancipar onde o trabalho de pele negra é marcado a ferro”. A discriminação rebaixa o preço da força de trabalho e divide os explorados, e só será eliminada pela luta do proletariado contra a propriedade privada dos meios de produção. Leis, fundos e bancadas parlamentares deixam essa base intacta.

Trotsky considerou, em 1933, que os negros dos EUA poderiam se tornar “o setor mais avançado” na luta de classes, e em certos momentos isso se confirmou. O caso do Partido dos Panteras Negras, que este ano completa 60 anos de sua fundação é o melhor exemplo naquele país. Reivindicar o legado dos Panteras é reconhecer diante da falência do Estado burguês, apontaram para a necessidade de organização com independência de classe, e que se utilizaram dos métodos de ação direta coletiva. A ausência de entroncamento com a classe operária foi sua limitação, expressa em seu programa político parcialmente corporativo. A responsabilidade por sua debilidade e posterior desbaratamento pelo governo americano recai sobre as organizações proletárias, como o SWP, que não foi capaz de assimilar a força desse movimento e desenvolver a política revolucionária junto aos Panteras.

No Brasil, onde negros e negras são a maioria dos explorados, a construção de uma direção revolucionária passa por sua organização na política revolucionária, ou seja, sob a estratégia da revolução e da ditadura proletárias, portanto, formar o partido operário revolucionário, que encarne o programa da emancipação negra como parte da emancipação do conjunto dos trabalhadores.

Este 20 de novembro ocorre poucos dias depois do segundo turno das eleições no Brasil, nas quais as massas foram arrastadas para a polarização entre duas candidaturas burguesas, embora diferentes entre si em muitos aspectos. A defesa dos negros e de suas condições de vida em períodos eleitorais não passa de palavreado. Basta que as eleições acabem para que a vida dos negros volte ao cotidiano de opressão e miséria. É bom lembrar que, segundo as pesquisas, a maioria desse grupo votou em Lula, expressando ainda a ilusão de que esse governo poderá resolver seus problemas. Desgraçadamente, já são 18 anos do PT no governo sem que a vida dos negros e das negras tenha melhorado substancialmente. Na verdade, pelos números apresentados, a vida piorou em muitos aspectos.

O Estado burguês é o instrumento de dominação necessário à sociedade de classes, mas se traveste de igualitário, oferecendo migalhas e falsas soluções para a questão racial. Um problema que ficou evidente nas últimas eleições foi a enxurrada de autodeclarações de candidatos pretos e pardos desde que passaram a vigorar as medidas reparadoras que beneficiam candidaturas negras com mais tempo de rádio e TV e mais dinheiro dos fundos eleitoral e partidário. Em 2022, eles foram 50,3% dos candidatos; em 2026, 49,9%.

O resultado, no entanto, mostra que essas medidas não passam de perfumaria: na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proporção de negros eleitos ficou em torno de 26% em 2022 e de 27% em 2026. O oportunismo eleitoral dos partidos burgueses, aliado à política identitária, desvia as massas negras de seus verdadeiros objetivos: a luta contra toda forma de opressão e a superação do capitalismo, modo de produção que historicamente relegou aos pretos e às pretas as condições de vida mais degradantes.

Este 20 de novembro deve servir para que os trabalhadores exijam das centrais sindicais e dos movimentos populares a convocação imediata de um Dia Nacional de Luta e a organização de comitês nos locais de trabalho, nas escolas e nos bairros, com independência diante do governo e dos patrões.

As bandeiras que devem orientar o movimento são aquelas que unificam negros e brancos explorados pelo capital: trabalho igual, salário igual; escala móvel das horas de trabalho e salário mínimo vital; revogação das reformas trabalhista e previdenciária e fim da terceirização; todos os direitos para entregadores, motoristas e domésticas; aplicação imediata do fim da escala 6×1; acesso de todos ao ensino público, gratuito, laico e controlado por quem estuda e trabalha; não à redução da maioridade penal; fim da PM e autodefesa dos trabalhadores; tribunal popular para julgar as chacinas e os crimes de classe da burguesia; entre outras reivindicações que devem ser levantadas em assembleias de trabalhadores e de estudantes. A orientação estratégica da luta das massas negras não pode ser outra senão aquela que orienta o conjunto do proletariado em sua luta contra a burguesia: a revolução e a ditadura proletárias.

A emancipação dos negros será parte da emancipação da classe operária!