Manifesto: Convocar as assembleias gerais dos três setores nas universidades

Manifesto da Corrente Proletária na Educação – Partido Operário Revolucionário (POR), distribuído na marcha do dia 20 de maio.

Aos estudantes e à população trabalhadora

Em defesa do ensino público, gratuito e vinculado à produção social

Pelo controle da educação por quem estuda e trabalha

Pela real autonomia e democracia universitárias

Que o governo Tarcísio e os Reitores atendam imediatamente às reivindicações do movimento grevista

Convocar as assembleias gerais dos três setores nas universidades

A marcha que realizamos neste dia 20 de maio ao Palácio Bandeirantes resulta de um mês de greve, que se iniciou na USP e se estendeu aos campi da Unicamp e Unesp.

O movimento grevista unificado teve início com a greve dos servidores da USP, que não aceitaram a discriminação salarial entre professores e funcionários. O Reitor, Aluísio Segurado, evidenciou que sua política educacional segue o percurso geral do sucateamento da universidade pública e avanço da universidade privada. A discriminação salarial entre professores e funcionários apresentou a ponta do iceberg desse processo.

Imediatamente à decretação da greve pelo Sintusp, os estudantes da USP tomaram a decisão em assembleia de apoiar o movimento e defender suas próprias reivindicações. A greve estudantil que iniciou em algumas faculdades logo se generalizou e daí impulsionou o movimento para os demais campi.

A principal reivindicação é a da garantia de permanência dos estudantes na universidade. Certamente, não deixam de ter importância as reivindicações tão elementares como o fim da precariedade da alimentação dos restaurantes universitários, que foram entregues às empresas terceirizadas.

Não basta abrir canais de acesso a uma parcela da juventude oprimida ao ensino superior público. É preciso que o Estado garanta a sua permanência, de forma que possa realizar os estudos, sem que tenha de interrompê-los devido à ausência de condições materiais. A parcela da juventude que se encontra nessa situação pertence em sua maioria a classe média empobrecida e em sua minoria à classe operária.

É preciso assinalar que a juventude proletária, em sua imensa maioria, não tem como dar continuidade aos estudos. Inclusive, uma importante parcela é obrigada a interromper o Ensino Médio, porque tem de trabalhar ou porque as condições de miserabilidade são tão grandes que tem suas faculdades de formação intelectual afetadas. O governo Tarcísio vem agravando ainda mais as dificuldades dos estudantes para permanecerem no ensino básico.

Nesse exato momento, estudantes, pais e professores se mobilizam contra o fechamento dos cursos noturnos. Basta a constatação de que 253 mil jovens de 16 a 19 anos estão fora do Ensino Médio, nesse ano de 2026. Por mais que o Estado burguês tenha usado a bandeira da democratização do ensino, utilizando-se das políticas de cotas, não tem como ocultar que a universidade só pode ser alcançada por uma ultraminoria da juventude – aí está a marca mais profunda de classe do ensino em geral e do universitário, em particular.

A questão é ainda mais contundente quando se observa o brutal desequilíbrio entre o sistema público e privado superiores. A supremacia da rede privada sufocou a pública. O Estado e seus governos priorizaram o apoio à expansão do ensino mercantilizado. O governo Lula tem sua cota de responsabilidade. Em nome da democratização, subsidiou fartamente os capitalistas da educação. O plano de expansão das universidades federais ficou muito aquém do impulso dado às universidades privadas.

Nessas universidades federais, o sucateamento tem sido a regra. Basta verificar a situação da UFRJ, onde também tem crescido um movimento de resistência aos ataques e ao subfinanciamento. O mesmo se passa em diversas federais do país. Os técnicos administrativos das federais estão em greve há cerca de três meses. E qual o motivo? O MEC não cumpriu o acordo da greve anterior. Vejam a que ponto chegou a política governamental. Os trabalhadores precisam voltar à greve em defesa de um acordo não cumprido.

Por sua vez, as universidades estaduais, como as do estado de São Paulo – as mais importantes do país -, padecem de um processo de privatização por dentro. A via da terceirização dos serviços universitários, o avanço das fundações, empresas Jr. e startups, e mesmo de determinados cursos voltados ao ensino a distância está em consonância com a política geral de aumento crescente do sistema privado. As pressões de um setor da burguesia para que as universidades paulistas cobrem por seus cursos é uma constante. Diferentemente das federais que sofrem de um contingenciamento sistemático, as estaduais paulistas são superavitárias, com bilhões em reservas. Quando se compara essas reservas bilionárias com, por exemplo, o aumento miserável de R$ 27,00 no auxílio permanência, ficam evidentes os interesses de classe na chefia das universidades paulistas.

De um lado, o sacrifício do sistema educacional para o Estado garantir o pagamento da dívida pública e encher os cofres da burguesia parasitária e, de outro, o movimento privatista e entreguista geral, que penetra nas universidades transformando a educação em mercadoria. A defesa da permanência estudantil, dos salários e das condições de trabalho dos funcionários e professores está em choque com as diretrizes orçamentárias da federação, dos estados e dos municípios.

A decomposição do capitalismo atinge frontalmente as necessidades de desenvolvimento econômico e social do país. A gigantesca dívida pública – com tendência ao crescimento – a monumental carga de juros e a proteção estatal ao grande capital nacional e internacional colidem com as necessidades mais elementares da população, como a educação, saúde, moradia entre outras.

Nosso movimento deve se apoiar nessa realidade capitalista adversa à classe operária, aos demais trabalhadores e à juventude oprimida. Temos um caminho duro pela frente. Os governantes e seus agentes não estão dispostos a reconhecer e a atender as reivindicações dos explorados. Vêm fortalecendo os meios antidemocráticos e a repressão aos movimentos.

Tudo indica que o reitor da USP e o governador foram tomados de surpresa com a emersão do movimento tão amplo dos estudantes. A brutal repressão à ocupação da Reitoria da USP, no dia 10 de maio, é apenas um sinal de que o reitor recém-eleito pela burocracia uspiana caminha no sentido de maior mutilação e eliminação do pouco que resta da democracia universitária. Uma das medidas anti-movimento estudantil de Aluísio Segurado foi a de submeter os Centros Acadêmicos (CAs) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) às normas administrativas, que lhes retiram a autonomia financeira e de locação de suas sedes nas dependências da USP. A força do movimento fez com que recuasse. Nesse momento, utiliza uma caricatura de mediação com estudantes, onde os mediadores são todos escolhidos pela reitoria.

A rápida eclosão do movimento grevista e de sua mobilização de rua evidencia a existência de um grande descontentamento entre os estudantes, funcionários e professores mais comprometidos com a educação. O movimento estudantil esteve por um bom tempo imobilizado pela política de suas direções, que incluem principalmente a da UNE. Problemas e necessidade de luta não faltaram e não faltam. É o que está demonstrando a nossa greve, as manifestações e a presente marcha ao Palácio do Governo, para exigir mais verbas, melhor funcionamento das universidades, melhores condições de trabalho, mais garantia de estudo e permanência estudantil.

Nossa luta também trouxe à luz a defesa da real autonomia e democracia universitárias. O que significa acabar com toda medida de repressão política e perseguição ideológica. Há um ponto central dessas reivindicações que deve ser amadurecido e trabalhado no interior do movimento estudantil, dos funcionários e dos professores: varrer a falsa democracia e acabar com o poder da burocracia universitária que cumpre a função de correia de transmissão do Estado e do governo de plantão. Trata-se da governabilidade da universidade. A maioria deve decidir sobre a eleição de seu governo.

A experiência mostra que é preciso mudar a forma e o conteúdo da governabilidade das universidades. Os três setores (estudantes, professores e demais funcionários) devem compor um governo eleito pelo voto universal e mandato revogável, cuja composição seja tripartite, assentada na soberania da Assembleia Geral Universitária. Para o movimento se fortalecer, é imprescindível avançar no terreno do controle real da educação por aqueles que estudam e trabalham.

Evidentemente, esse programa estratégico se choca com o controle da educação pelo Estado burguês. Mas, isso se deve à sociedade de classes e às suas condições de putrefação econômica e social. Os passos que nosso movimento dá nesse momento conduzem ao programa da real autonomia e democracia universitárias.

Temos pela frente a tarefa de constituir uma nova direção classista e revolucionária para o movimento secundarista e universitário, que encarne esse programa e os métodos de luta que vêm do proletariado e dos demais oprimidos. A Corrente Proletária na Educação e o Partido Operário Revolucionário trabalham pela vitória do movimento. Defende que voltemos da marcha com a bandeira de convocação da Assembleia Geral Universitária, unificando os três setores.

Toda força ao movimento estudantil independente e de luta!

Erguer o programa de defesa do sistema único de ensino, público e vinculado à produção social e da real autonomia e democracias universitárias!